JOSE MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOISES ALMEIDA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Autor:

HADIJE SALIM PAES CHAOUK· OAB AC 4468· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 153.000,00

Autor

MARILIA MACEDO DE OLIVEIRACPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCPF

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCECNPJ

JOSE MAGALHAESCPF

JOSE MAGALHAES

VALDIR ALVES LINO

Advogados

Autor:

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO· OAB BA 381· CPF 011.***.***-99

Autor:

ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO· OAB BA 24908· CPF 146.***.***-43

Autor:

TIAGO ALVES FERREIRA· OAB BA 35160· CPF 030.***.***-82

Reu:

CAMILA LEMOS AZI PESSOA· OAB BA 16779· CPF 931.***.***-20

Reu:

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO· OAB BA 12994· CPF 317.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARBOSA LINO

Último movimento: Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAGALHAES

JUNIOR MAGALHAES

GEISIANE CAROLINE MAGALHAES

LUCILENE MAGALHAES

JOAO CARLOS MAGALHAES DE SOUZA

+ 5 outros

Reu

DIRCE NEVES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

KATIA VALADARES SILVA· OAB MT 232700· CPF 001.***.***-44

Autor:

FELIPE GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 27370· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Sucessão ProvisóriaInventário

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA VALADARES SILVACPF

Advogados

Autor:

KATIA VALADARES SILVA· OAB MT 232700· CPF 001.***.***-44

Autor:

FELIPE GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 27370· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 4.153,29

Reu

JOSE MAGALHAES

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.908,90

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

JOSE MAGALHAES

PAULO HENRIQUE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Autor:

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO· OAB PI 16961· CPF 001.***.***-11

Autor:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

Reu

JOSE MAGALHAES

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Autor:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Autor:

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO· OAB PI 16961· CPF 001.***.***-11

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAGALHAES

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO PAGANELLI· OAB SP 138258· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAGALHAES

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO PAGANELLI· OAB SP 138258· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MAGALHAES

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MAGALHAES

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAGALHAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 80769· CPF 889.***.***-91

Autor:

MOISES RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 080769· CPF 889.***.***-91

Reu:

MOISES RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 80769· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1027573-76.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10275737620204013800/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: JOSE MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 02/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (03/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAGALHAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 80769· CPF 889.***.***-91

Autor:

MOISES RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 080769· CPF 889.***.***-91

Reu:

MOISES RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 80769· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1027573-76.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10275737620204013800/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: JOSE MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 02/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO HENRIQUE DA COSTACPF

NATANAEL LUCAS RAMOS GOESCPF

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES· CPF 082.***.***-26

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA· OAB MG 045460· CPF 413.***.***-91

Reu:

AMARILDO BATISTA· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDRESA FERNANDES NOGUEIRA· CPF 132.***.***-32

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTONIO DE SOUZA MAXIMOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

Reu

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTONIO DE SOUZA MAXIMOCPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

Reu

8 CAMARA CRIMINIAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

CEZAR ANTONIO DE SOUZA MAXIMOCPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE MAGALHAES

Reu:

SILVIO NADUR MOTTA

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR JOSE DE SOUZA TAVEIRACPF

KELSON MARQUES GIL CASTROCPF

ADALBERTO HENRIQUE VILAS BOASCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRACPF

VICTOR HUGO DA SILVA MENDESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

TIAGO JOSE MAGALHAES

Autor:

SILVIO NADUR MOTTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/01/2026)

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