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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 13.106,02

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

JOSE MAIA NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 1.683,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE MAIA NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 10.543,26

Autor

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Reu

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

DESCONHECIDO

ANTONIO MIKAIL

PEDRO MIKAIL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

+ 2 outros

Outros

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MIKAIL

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAILCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

PEDRO MIKAILCPF

LENY MIKAIL RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FELIU RIBEIROCPF

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAILCPF

LENY MIKAIL RIBEIROCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

ANTONIO CARLOS MIKAILCPF

+ 5 outros

Reu

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

PEDRO MIKAILCPF

ANTONIO CARLOS MIKAILCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

CLAUDIA MIKAIL ABUDCPF

+ 4 outros

Reu

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.543,26

Autor

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

PEDRO MIKAILCPF

ANTONIO CARLOS MIKAILCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

CLAUDIA MIKAIL ABUDCPF

+ 4 outros

Reu

DIRCE APARECIDA OLIVATTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE APARECIDA OLIVATTO

Reu

ANTONIO MIKAIL

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAILCPF

PEDRO MIKAILCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO· OAB SP 189679· CPF 027.***.***-80

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006351-57.2015.8.26.0224 - Usucapião - Propriedade - Dirce Aparecida Olivatto - Antonio Mikail - - Pedro Mikail - - Hermantina de Oliveira Coutinho Mikail e outros - Vistos. Cumpra-se o já determinado (fls. 842 - item 2). Após, arquivem-se os autos definitivamente, com a anotação de extinção no sistema. Intime-se. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO C... (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

PAULO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 169180· CPF 033.***.***-22

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

PAULO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· CPF 033.***.***-22

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 060275· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENS

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Autor:

PAULO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 169180· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

NELSON LUIZ PINTO· OAB SP 60275· CPF 995.***.***-72

Reu:

PAULO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 169180· CPF 033.***.***-22

Reu:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1045504-92.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1040677-72.2017.8.26.0224) - Embargos à Execução - Pagamento - Alcantara S/A Administradora de Bens - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

25/06/2017

Valor

R$ 38.555,44

Autor

ANTONIO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CLAUDIA SANTANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIENE NOBREGA QUEIROZ DE CASTRO· OAB SP 226615· CPF 218.***.***-07

Autor:

ANTONIO SOARES DE QUEIROZ· OAB SP 90257· CPF 057.***.***-34

Reu:

FERNANDO FARIA JUNIOR· OAB SP 258717· CPF 220.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

GRENN HILL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

ESPOLIO DE RAFAEL OLIVA

Advogados

Autor:

MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET· OAB SP 99798· CPF 067.***.***-69

Autor:

FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO· OAB SP 138951· CPF 185.***.***-14

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 371300· CPF 316.***.***-03

Autor:

KAREN COUTO VIEIRA SANTOS· OAB SP 431672· CPF 436.***.***-95

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Reu:

GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA· OAB SP 207048· CPF 281.***.***-09

Reu:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Outros

DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA· OAB SP 325821· CPF 369.***.***-74

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 80344· CPF 676.***.***-34

ADA CHAVES DE OLIVEIRA· OAB SP 134052· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 15.800,00

Autor

CAIO DE OLIVEIRA GUEDESCPF

Reu

MARIA APARECIDA OMETTOCPF

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA FERREIRA· OAB SP 187121· CPF 118.***.***-50

Autor:

IGOR OLIVEIRA DE JESUS· OAB SP 437611· CPF 426.***.***-54

Reu:

MAURICIO TESTONI· OAB SP 287605· CPF 325.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA· OAB SP 356887· CPF 123.***.***-71

Reu:

FILIPE HELISON SAMPAIO DE SOUZA· OAB SP 516972· CPF 369.***.***-39

Reu:

LETÍCIA GALVÃO ALVES· OAB SP 466628· CPF 468.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 200.730,20

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE BARROS CENTENAROCPF

Reu

NELLO MORGANTI (FALECIDO)CPF

MARIA MORGANTI (FALECIDO)

ANTONIO MORAIS

JOSE ROBERTO AYRES MONTEIRO

MARIA CHRISTINA AYRES MONTEIRO

+ 1 outros

Outros

GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA· OAB SP 207048· CPF 281.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAQUEU DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

LUCIETE SILVACPF

Reu

RAFAEL MAURICIO CRUZ DO PRADOCPF

TATIANE APARECIDA PIRES DO PRADOCPF

INCORPORADORA TERRA REAL LTDA - EPPCNPJ

LUIZ DE JESUS DE FREITASCPF

ELISABETE BENTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABIO SILVANO DE OLIVEIRA· OAB SP 337091· CPF 221.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS DONIZETTI DE QUEIROZCPF

Reu

MARGARIDA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO NASCIMENTO· OAB SP 193758· CPF 031.***.***-69

Reu:

GISELLE ORLANDIM FERRARI· OAB SP 168203· CPF 267.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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