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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JESO ALENCAR DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

18 DELEGACIA REGIONAL DE GARANHUNS

Reu

JOSE MANOEL DA SILVA NETOCPF

JOSE MANOEL DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

ROBERIO NASCIMENTO DE MARAES· OAB PE 61590· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIO SIGMAR BORTOLETTO· OAB SP 237736· CPF 168.***.***-57

Reu:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN· OAB SP 436350· CPF 413.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CICERO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MANOEL DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

MARCELO DE REZENDE MOREIRA· OAB SP 197844· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 13.284,40

Último movimento: Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182340864 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 13.284,40

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETOCPF

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

MANOEL JOSE DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· CPF 082.***.***-52

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Reu:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· CPF 082.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36675777 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAULISTA S.A.

MANOEL JOSE DA SILVA NETO

Reu

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Autor:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MANOEL JOSE DA SILVA NETO, BANCO PAULISTA S.A. APELADO: BANCO PAULISTA S.A., MANOEL JOSE DA SILVA NETO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. CONTRATO ELETRÔNICO SEM COMPROVAÇÃO DE CONSENTIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO TEMPO... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAULISTA S.A.

MANOEL JOSE DA SILVA NETO

Reu

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Autor:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 25.598,01

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168387086 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 25.598,01

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 17.890,45

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 17.890,45

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· CPF 082.***.***-52

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Reu:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

JESSICA ESTEVAM BARBOSA· OAB CE 47125· CPF 110.***.***-01

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Reu:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Mérito (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 25.935,99

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 25.935,99

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· CPF 082.***.***-52

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36859013 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Reu:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA NETO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Reu:

FLAVIO BARBOZA MATOS· OAB CE 28410· CPF 026.***.***-30

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

INGRID IRIS VIEIRA DANTAS· OAB CE 52657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000093-77.2025.8.06.0070. Apelante: MANOEL JOSE DA SILVA NETO Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. GEOLOCALIZAÇÃO. REGISTRO DE IP. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. i. Caso em exame 1. Apelação cível... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPACICNPJ

Reu

MANOEL JOSE DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Último movimento: AUTOS ARQUIVADOS (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesacatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL JOSE DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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