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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PAULA BRUSCHIERECPF

CLELIA APARECIDA PEREIRA BORDIMCPF

LUCIANA DA SILVA CONCEICAOCPF

ROSANA TENORIO DE AQUINO DELA BANDEIRACPF

SILVIA TEIXEIRA ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Outros

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 14.086,41

Autor

PATRICIA FERNANDA ADAMICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.045,31

Autor

ROSANA TENORIO DE AQUINO DELA BANDEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 6.691,12

Autor

MARCOS JOSE RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.045,31

Autor

CLELIA APARECIDA PEREIRA BORDIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.045,31

Autor

LUCIANA DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 6.447,02

Autor

ADRIANA PAULA BRUSCHIERECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.044,68

Autor

SILVIA TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.045,31

Autor

IOLANDA GALVAO DA ROCHA VENACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Outros

ALIETE NAKANO NAGANO· OAB SP 161944· CPF 158.***.***-88

LEONARDO SCARANO ZACARIN· OAB SP 473970· CPF 434.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Prefeitura Municipal de Lavínia - Requerida: Marina Rocha dos Santos - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP) - Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) - Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - S Nº 0001017-77.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVINIACNPJ

Reu

MARINA ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SCARANO ZACARIN· OAB SP 473970· CPF 434.***.***-18

Autor:

ALIETE NAKANO NAGANO· OAB SP 161944· CPF 158.***.***-88

Reu:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 4.641,07

Autor

LOJA CRISTIANTEX LTDACNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS CHITEROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR· OAB SP 202128· CPF 271.***.***-30

Autor:

DANIEL SANFLORIAN SALVADOR· OAB SP 258096· CPF 266.***.***-95

Outros

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA NEVES DE SA MANHANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Outros

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA NEVES DE SA MANHANICPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA NEVES DE SA MANHANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA DIAS SOARESCPF

ANA MARIA BRITOCPF

MARIA APARECIDA DO MONTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Reu:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Expedição de outros documentos. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEONIDIO GONSALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO CRECCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IOLANDA GALVAO DA ROCHA VENACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

IOLANDA GALVAO DA ROCHA VENACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Reu:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

IOLANDA GALVAO DA ROCHA VENACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Reu:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Outros

ALIETE NAKANO NAGANO· OAB SP 161944· CPF 158.***.***-88

LEONARDO SCARANO ZACARIN· OAB SP 473970· CPF 434.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Prefeitura Municipal de Lavínia; Advogado: Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP); Advogada: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP); Requerida: Sandra Aparecida Silva; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estad... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVINIACNPJ

Reu

SANDRA APARECIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SCARANO ZACARIN· OAB SP 473970· CPF 434.***.***-18

Autor:

ALIETE NAKANO NAGANO· OAB SP 161944· CPF 158.***.***-88

Reu:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/09/2025)

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