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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

Reu:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Revisor - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA APARECIDA GRASSELLI. (22/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

Reu:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLEVERSON MARCEL SPONCHIADO RAMOS· OAB PR 41810· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Definitivo (30/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE MARCOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARCOS SANTOSCPF

Outros

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARCOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRReclamação

Desconsideração da Personalidade JurídicaReclamação

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARCOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE MARCOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12179· CPF 060.***.***-62

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12179· CPF 060.***.***-62

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Remessa (09/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCARD

Advogados

Autor:

ANGELO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12179· CPF 060.***.***-62

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ANGELO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12179· CPF 060.***.***-62

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCARD

Advogados

Autor:

ANGELO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12179· CPF 060.***.***-62

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ANGELO SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 12179· CPF 060.***.***-62

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS SANTOS

Reu

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

IMPERIO COM DE COLCHOES LTDA ME PREMIER COLCHOES

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PACHECO FRANCO· OAB SE 8547· CPF 009.***.***-97

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

MATHEUS PACHECO FRANCO· OAB SE 8547· CPF 009.***.***-97

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (06/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DivisorAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

Reu

JOSE MARCOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA MILENA FARIA CARVALHO· OAB SP 466310· CPF 223.***.***-69

Autor:

MATHEUS ALMEIDA EZIDIO· OAB SP 408064· CPF 412.***.***-02

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

HEVERTON JOSE MENDES DE SOUZA· OAB SP 335072· CPF 305.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MILENA FARIA CARVALHO· OAB SP 466310· CPF 223.***.***-69

Reu:

MATHEUS ALMEIDA EZIDIO· OAB SP 408064· CPF 412.***.***-02

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

HEVERTON JOSE MENDES DE SOUZA· OAB SP 335072· CPF 305.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (19/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acúmulo de FunçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

JOSE MARCOS SANTOS

K. M. SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

K. M. SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN NICACIO TORRES· OAB AL 14870· CPF 095.***.***-11

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Autor:

RAISSA DE HOLANDA TORRES· OAB AL 9431· CPF 073.***.***-63

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELYN NICACIO TORRES· OAB AL 14870· CPF 095.***.***-11

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Reu:

RAISSA DE HOLANDA TORRES· OAB AL 9431· CPF 073.***.***-63

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 53.887,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NARULENO RAMOS· OAB SE 1202· CPF 034.***.***-49

Autor:

RAMSES ROCHA RAMOS· OAB SE 11287· CPF 005.***.***-01

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO· OAB MG 43291· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2025 (18/12/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 53.887,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NARULENO RAMOS· OAB SE 1202· CPF 034.***.***-49

Autor:

RAMSES ROCHA RAMOS· OAB SE 11287· CPF 005.***.***-01

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO· OAB MG 43291· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (23/11/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 53.887,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAMSES ROCHA RAMOS· OAB SE 11287· CPF 005.***.***-01

Autor:

JOSE NARULENO RAMOS· OAB SE 1202· CPF 034.***.***-49

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO· OAB MG 43291· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (25/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA MENEZES BARRETO

JOSE MARCOS SANTOS

Reu

CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI - ME

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECPF

Advogados

Autor:

RAMSES ROCHA RAMOS· OAB SE 11287· CPF 005.***.***-01

Autor:

JOSE NARULENO RAMOS· OAB SE 1202· CPF 034.***.***-49

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO· OAB MG 43291· CPF 015.***.***-49

Reu:

RAMSES ROCHA RAMOS· OAB SE 11287· CPF 005.***.***-01

Reu:

JOSE NARULENO RAMOS· OAB SE 1202· CPF 034.***.***-49

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO· OAB MG 43291· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS SANTOS (18/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINNE KARLA CARVALHO DOS REISCPF

Reu

JOSE MARCOS SANTOS MENEZESCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/09/2022)

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