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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 2.612,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MARIA JOSE DAVILACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.508,03

Autor

MARCIA MARIA DAVILACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 224470· CPF 131.***.***-42

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Reu

MARCIA MARIA DAVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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