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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

MAURICIO BRANDAO BRAGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES ESTIVALLET JUNIOR· CPF 446.***.***-68

Reu:

JOSE EDUARDO IOP· OAB RS 065174· CPF 428.***.***-87

Outros

BRUNO JOSE IOP· OAB RS 118889· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FXO1CIV1 (01/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIEGO COSTA SOARESCPF

TAISE GARCEZ DE MORAESCPF

ROBERT RIOS RIBEIROCPF

PAULO RICARDO DE MIRANDA LEDESMACPF

MAXIMILIANO DE AQUINOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Reu:

CHRISTIANO PEREIRA PRETTO· OAB RS 098238· CPF 013.***.***-59

Reu:

LUCAS MOTA RAMOS· OAB RS 127598· CPF 022.***.***-80

Reu:

LUIZA DO CARMO MARTINS· CPF 007.***.***-46

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Reu

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 219693· CPF 245.***.***-30

Reu:

CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Reu:

VANISE JULIANA BRAIT· OAB SP 317618· CPF 285.***.***-36

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECRED

Reu

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/A

S.A.L. AGROPECUáRIA S/A

USINA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Autor:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE JOSE CARDUCCI· OAB SP 231497· CPF 294.***.***-17

Autor:

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 130972· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Reu:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE JOSE CARDUCCI· OAB SP 231497· CPF 294.***.***-17

Reu:

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 130972· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred - Agravado: Usina Santa Rosa Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Malini Agropecuaria S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: S.a.l. Agropecuária S/A (Em recuperação judicial) - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Estado de São Paulo - Int... (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAX JOSE MARAIA· OAB SP 244666

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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