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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2008

Distribuição

19/11/2008

Valor

R$ 2.900,00

Autor

PEDRO PROCOPIO DA ROCHACPF

LUCIANO ROBERTO DOS SANTOSCPF

AUGUSTO RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

GERALDA DA COSTA MOURACPF

COLOMBO BEZERRA DE SOUSACPF

+ 11 outros

Reu

MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE COUTOCPF

MARIA DAIANE DOS SANTOSCPF

MARCO VENICIO JUNIOR RIOSCPF

BENEDITO DEDIER DE COUTOCPF

MARIA IVENE OLIVEIRACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Autor:

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Autor:

SUERDA NAGLLE SANT ANA MONTEIRO· OAB CE 18913· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO OCELIO CAVALCANTE DA SILVACPF

EUNICE MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

A QUEM POSSA INTERESSAR

Advogados

Autor:

ALEX MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 48843· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184337420 (26/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE MARIA MONTEIROCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB ES 33453· CPF 027.***.***-16

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA MONTEIRO

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB ES 33453· CPF 027.***.***-16

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE MARIA MONTEIRO REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERIDO: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capita... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO DE CASTRO· OAB MG 90323

Autor:

MARIA DACIELE

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

SILVANA AMANDA AMARAL TAFURI· OAB MG 72575

Outros

MARIA DACIELE DA FONSECA· OAB MG 156695

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARIA MONTEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295178/2026 (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

JOSE FERNANDO DE CASTRO

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

JOSE FERNANDO DE CASTRO

Reu:

MARIA DACIELE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 1.005,63

Reu

JOSE MARIA MONTEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2002

Distribuição

25/02/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVESCPF

JOSE MARIA MONTEIRO

EDILSON LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS

Reu

BANCO DO BRASIL SA E OUTRO

Advogados

Autor:

MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR· OAB PA 23214· CPF 388.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS· OAB PA 4113· CPF 049.***.***-04

Autor:

CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUÉS· OAB PA 19672· CPF 862.***.***-04

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ· OAB PA 21273· CPF 670.***.***-91

Reu:

ELINALDO LUZ SANTANA· OAB PA 14084· CPF 671.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MandatoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA MONTEIRO

Advogados

Autor:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Autor:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 004443· CPF 479.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

BRENNER LOPES DO CARMO

Outros

VENINO TOURÃO PANTOJA JÚNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENNER LOPES DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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