JOSE MARIA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MARTINSCPF

APARECIDA LOPES ALVESCPF

CARLOS ROBERTO MORAESCPF

EUNICE MARTINS ALVARESCPF

CYNIRA BRONCHINICPF

+ 54 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Autor:

CAROLINA FUSSI· OAB SP 238966· CPF 213.***.***-40

Autor:

GABRIEL DE AGUIAR· OAB SP 234404· CPF 279.***.***-29

Autor:

FERNANDO COTRIM BEATO· OAB SP 213533· CPF 284.***.***-31

Autor:

RITA DE CASSIA BARBOSA· OAB SP 123701· CPF 081.***.***-86

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE AMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO· OAB SP 229441· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO· OAB SP 229441· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARQUES BEATO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COTRIM BEATO· OAB SP 213533· CPF 284.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DE MENDONCA BEATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COTRIM BEATO· OAB SP 213533· CPF 284.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO MARQUES BEATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COTRIM BEATO· OAB SP 213533· CPF 284.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON CARVALHO PANIZZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI CARVALHO PANIZZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SALZEDAS ZAGOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA SALZEDASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA REGINA SALZEDAS TEMPERINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU DONIZETI ALVES DE LARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR APARECIDO ALVES DE LARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRLEI APARECIDA ALVES DE LARA MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DE FATIMA ALVES DE LARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO RUI ALVES DE LARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERENICE TERESINHA ALVES DE LARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA LUCIA DELASTA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DELASTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA DELASTA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ROBERTO DELASTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RENATO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA CARDOSO RIBEIRO TRINDADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH CARDOZOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADEMIR CARDOZOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INOCENCIA DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INOCENCIA DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO COTRIM BEATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARA BEATO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS COTRIM BEATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS COTRIM BEATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE AMARAL MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY AMARAL MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIRCE GIROTTE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIRCE GIROTTE MELLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO REIMERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURIBERTO ANTONIO REIMER JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAURA VIGATTO REIMERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAURA VIGATTO REIMERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE HELOISA AMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES· CPF 883.***.***-49

Autor:

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD· CPF 660.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE HELOISA AMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FERRARI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA APARECIDA SILVA SANTILLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA FERRARE SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA FERRARE SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA HERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELCIO HERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (26/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SOPHIA VIEITEZ DE OLIVEIRACPF

WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRACPF

SUELEN MOREIRA VIEITEZ DE OLIVEIRACPF

ARNALDO DE OLIVEIRA NETOCPF

HEBER DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA BARBOSA DE CAMARGO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO ACCARINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

ALINE ZAPATERRA MAZZO· OAB SP 416567· CPF 407.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DEBASTIANI DELASTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MERINO SANCHEZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONOR LOZANO FERROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDES MORENO AGOSTINHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MEIRELLES CESARCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

RITA DE CASSIA BARBOSA· OAB SP 123701· CPF 081.***.***-86

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE TERRONI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESI PANIZZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MARTINS ALVARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCIDIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNEDY BARSOTTI ALVES DE LARACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE PEREZIM DE MATTOSCPF

CLAUDIO JOSE DE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

RODRIGO ZANON FONTES· OAB SP 247865· CPF 220.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA ADRIANO PREVATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO AUGUSTO SALZEDASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSOA BRONCHINI MARCASSO (HERDEIRA DE ELVIRA BRONCHINI)CPF

NILO SERGIO DE MARCOSCPF

VALDECY BRONCHINI (HERDEIRO DE ELVIRA ALVES BRONCHINI)CPF

RUBENS ANTONIO BRONCHINI (HERDEIRO DE ELVIRA ALVES BRONCHINI)CPF

CYNIRA BRONCHINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RENATA VIEIRA MARCASSO· OAB SP 225144· CPF 286.***.***-32

Autor:

JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI· OAB SP 155389· CPF 161.***.***-35

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LOPES ALVESCPF

THAIS ALVES SOARES GONCALVESCPF

VINICIUS OKUBARA ALVESCPF

ALINE ALVES SOARESCPF

FABIO RODRIGUES ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MACRINI ARGOLO· CPF 511.***.***-60

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN· CPF 301.***.***-44

Autor:

BARBARA CAROLINE DE ALMEIDA PEREIRA· CPF 445.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APPARECIDO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE FOGANHOLI CUNHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO· OAB SP 229441· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 18.740,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

WILISA VANNIA QUIARATO· OAB GO 33680

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

GLEISON JOAQUIM TELES XAVIER· OAB GO 32861

Último movimento: Autos Conclusos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 18.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.S COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE MARIA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA

Autor:

HUGO GOMES GONCALVES

Reu:

ANDRE LUIZ VELOSO DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALVES DA CRUZ· OAB SP 393592· CPF 045.***.***-73

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

NESTOR ZENTI JUNIOR· OAB SP 319353

Reu:

CLAUDIO ALVES DA CRUZ· OAB SP 393592· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALVES DA CRUZ· OAB SP 393592· CPF 045.***.***-73

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

NESTOR ZENTI JUNIOR· OAB SP 319353

Reu:

CLAUDIO ALVES DA CRUZ· OAB SP 393592· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ALVES DA CRUZ - SP393592 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NESTOR ZENTI JUNIOR - SP319353 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESP... (13/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS· OAB PB 19115· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE MARIA DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. PESCADOR(A) ARTESANAL. SEGURO-DEFESO [2023/2024 ou 2024/2025]. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO GERAL DE PESCA (RGP) OU DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO INICIAL PARA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL (PRGP) VÁLIDOS... (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS· OAB PB 19115· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE MARIA DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. PESCADOR(A) ARTESANAL. SEGURO-DEFESO [2023/2024 ou 2024/2025]. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO GERAL DE PESCA (RGP) OU DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO INICIAL PARA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL (PRGP) VÁLIDOS... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

GLESDILENE FERREIRA CAMPOS· OAB PB 19115· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE MARIA DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. PESCADOR(A) ARTESANAL. SEGURO-DEFESO [2023/2024 ou 2024/2025]. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO GERAL DE PESCA (RGP) OU DE PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO INICIAL PARA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL (PRGP) VÁLIDOS... (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Precatório

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA XAVIER· OAB MG 106859· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA XAVIER· OAB MG 106859· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1023988-79.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: JOSE MARIA DA SILVA NETO ADVOGADO(A): OSVALDO PEREIRA XAVIER (OAB MG106859) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência... (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA XAVIER· OAB MG 106859· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/09/2025)

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