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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 49.340,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO DIASCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 49.340,20

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

JOSE MARIO DIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO DIAS

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO DIAS

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

MATHEUS SOTO DAU· OAB MS 16099· CPF 020.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE MARIO DIASCPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

MéRCES DIAS JúNIORCPF

JACIRA FABIANA DIAS CIVARDICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

JOSE MARIO DIASCPF

JACIRA FABIANA DIAS CIVARDICPF

MéRCES DIAS JúNIORCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 46.453,19

Autor

ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

Advogados

Autor:

CYBELLE BARROS MORAES· OAB PA 18752· CPF 459.***.***-53

Reu:

MARA RUBIA MATTOS SALGADO BASILIO· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSE BASILIO DA SILVA JUNIOR

Reu:

DELCIO EVANGELISTA SALGADO· OAB AL 15719· CPF 110.***.***-20

Reu:

PATRIK BARRA WALID NAIM· OAB PA 12846· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 46.453,19

Autor

ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

Advogados

Autor:

CYBELLE BARROS MORAES· OAB PA 18752· CPF 459.***.***-53

Reu:

MARA RUBIA MATTOS SALGADO BASILIO· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSE BASILIO DA SILVA JUNIOR· CPF 056.***.***-05

Reu:

DELCIO EVANGELISTA SALGADO· OAB AL 15719· CPF 110.***.***-20

Reu:

PATRIK BARRA WALID NAIM· OAB PA 12846· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES JUNIOR

Reu

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

Advogados

Autor:

JOSE IVO CARDOSO JUNIOR· OAB PA 8074· CPF 362.***.***-34

Reu:

SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 12201· CPF 625.***.***-34

Reu:

MARA RUBIA MATTOS SALGADO BASILIO· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICACPF

Reu

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE

JANETE PARENTE DA SILVA BAHIACPF

JEFFERSON OLIVEIRA LIMACPF

JOAO LUIZ ALBUQUERQUECPF

JOAO NORBERTO MONTEIRO GONCALVESCPF

+ 6 outros

Reu

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL - PA

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 249.046,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009862-69.2011.4.01.3904. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0009862-69.2011.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR FARIAS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA - PA16917-A, MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - PA11606-A, JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045-A, MARCOS MARQUES DE OLI... (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MALAGA CONTRUCAO E SERVICO LTDACNPJ

MARIA BENEDITA BORGES DE MENDONCACPF

ANTONIO CARDOSOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MALAGA CONTRUCAO E SERVICO LTDACNPJ

MARIA BENEDITA BORGES DE MENDONCACPF

ANTONIO CARDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

Reu:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Reu:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MALAGA CONTRUCAO E SERVICO LTDACNPJ

MARIA BENEDITA BORGES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Autor:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

Reu

ANTONIO CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARDOSO

Advogados

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

PAULO CEZAR HENRIQUE PEREIRA· OAB PA 7001

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 16917· CPF 947.***.***-20

Autor:

RAUL CASTRO E SILVA· OAB PA 12872· CPF 629.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

PATRIK BARRA WALID NAIM· OAB PA 12846· CPF 600.***.***-72

Reu:

JORGE MOTA LIMA· OAB PA 11302· CPF 869.***.***-91

Reu:

PAULO CEZAR HENRIQUE PEREIRA· OAB PA 7001

Reu:

TALITA REIS MAGALHAES· OAB PA 19551· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

Reu

ANTONIO CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARDOSO

Advogados

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

PAULO CEZAR HENRIQUE PEREIRA· OAB PA 7001

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 16917· CPF 947.***.***-20

Autor:

RAUL CASTRO E SILVA· OAB PA 12872· CPF 629.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

PATRIK BARRA WALID NAIM· OAB PA 12846· CPF 600.***.***-72

Reu:

JORGE MOTA LIMA· OAB PA 11302· CPF 869.***.***-91

Reu:

PAULO CEZAR HENRIQUE PEREIRA· OAB PA 7001

Reu:

TALITA REIS MAGALHAES· OAB PA 19551· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ EXECUTADO: JORGE LUIZ COLARES GAIA, JOSE MARIO DIAS BENTES, ANTONIO CARDOSO, MARIA BENEDITA BORGES DE MENDONCA, JOSE RIBAMAR FARIAS DA SILVA, MALAGA CONTRUCAO E SERVICO LTDA - ME, JOSE RIBAMAR FARIAS DA SILVA EIRELI - EPP DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA 0009862-69.2011.4.01.3904 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 16917· CPF 947.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Autor:

LOYS DENIZE MARIA ARAGAO· OAB PA 7847· CPF 377.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO DIAS BENTESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 16917· CPF 947.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Autor:

LOYS DENIZE MARIA ARAGAO· OAB PA 7847· CPF 377.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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