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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT TEOFILANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE JOCEMAR DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA· OAB BA 69880· CPF 044.***.***-90

Reu:

RAFAEL TORRES SILVA· OAB BA 55032· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Sob sigilo

Reu

WILLIAM DA SILVA CELESTINO

Último movimento: Juntada de petição (19/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WILLIAM DA SILVA CELESTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROSCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

CONEXIS BRASIL DIGITAL

Advogados

Autor:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO

Reu:

NILSON REIS JUNIOR

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

LUIZ VIRGILIO P. PENTEADO MANENTE

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS

Reu:

EDILSON CANDIDO DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOALCNPJ

Reu

FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

FELIPE LEONARDO LOBO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708· CPF 106.***.***-60

Autor:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

LUIZ VIRGILIO P. PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708· CPF 106.***.***-60

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUIZ VIRGILIO P. PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Serlon Silva Santos (JD) CLARO S.A. Remessa para ciência do acórdão Adv - CLARICE SOUZA ZAIDAN, EDILSON CANDIDO DA SILVA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA, LUCIANA BAZAN MARTINS. (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2008

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECT - SERVICO DE ACESSO INTERNET LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA· OAB RJ 108621· CPF 079.***.***-57

LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA· OAB RJ 91821

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

FELIPE DE OLIVA ANTUNES· OAB MG 73976

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECT - SERVICO DE ACESSO INTERNET LTDACNPJ

Reu

CLARO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECT SERVICO DE ACESSO A INTERNET LTDA

Reu

CLARO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS

Reu

ADOBE SYSTEMS BRASIL LTDA

Outros

MARGARETH DE LENA COSTA· OAB RJ 106610· CPF 916.***.***-34

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIZABETH GOMES DE SOUZACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA

Outros

JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER· OAB RJ 18172· CPF 033.***.***-72

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUAN CARLOS GOMES DE JESUSCPF

ELIZABETH GOMES DE SOUZACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Reu:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA

Reu

ELIZABETH GOMES DE SOUZA

LUAN CARLOS GOMES DE JESUS REP/P/S/MAE ELIZABETH GOMES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH GOMES DE SOUZA

LUAN CARLOS GOMES DE JESUSCPF

Reu

FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER· OAB RJ 18172· CPF 033.***.***-72

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO· OAB RJ 96965· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER· OAB RJ 18172· CPF 033.***.***-72

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Reu:

MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO· OAB RJ 96965· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH GOMES DE SOUZA

LUAN CARLOS GOMES DE JESUSCPF

Reu

FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER· OAB RJ 18172· CPF 033.***.***-72

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO· OAB RJ 96965· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER· OAB RJ 18172· CPF 033.***.***-72

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Reu:

MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO· OAB RJ 96965· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 380.000,00

Autor

SAULO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ADOBE SYSTEMS BRASIL LTDACNPJ

Outros

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

MARGARETH DE LENA COSTA· OAB RJ 106610· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Remessa (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOBE SYSTEMS BRASIL LTDA

Reu

SAULO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Remessa (22/05/2026)

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