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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS DAS NEVESCPF

HUGO DE BITENCOURT RIBEIROCPF

JOSE PAULO REBELOCPF

MARIO MATOS CARNEIROCPF

NELSON GOMES MATTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DAS NEVES· CPF 309.***.***-20

Autor:

ERNESTO BAIÃO BENTO· OAB SC 004990· CPF 475.***.***-72

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS DAS NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

HEAD ENGENHARIA LTDACNPJ

WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 57849· CPF 060.***.***-62

Autor:

SAMUEL BATISTA GUIRAUD· OAB PR 50785· CPF 047.***.***-71

Autor:

WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI· OAB PR 66143· CPF 046.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN· OAB PR 80516· CPF 055.***.***-19

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB PR 88717· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 27.576,32

Autor

CLAUDIONEI SOARES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSE MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 27.576,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONEI SOARES ALVESCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020 (29/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 22.370,00

Autor

KARINA CAROLA KRAMER SOARESCPF

Reu

LIFEDAY PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Autor:

JULIA VIEIRA RAMOS· OAB SC 056161· CPF 095.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 035463· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 22.370,00

Autor

KARINA CAROLA KRAMER SOARESCPF

Reu

LIFEDAY PLANOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Autor:

JULIA VIEIRA RAMOS· OAB SC 056161· CPF 095.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMARCIANO MATIAS ELEOTERIOCPF

Reu

ANTONIELE SIMIANO DOS SANTOSCPF

Outros

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA TERESINHA MARTINHO CANCILIERCPF

Outros

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

JULIA VIEIRA RAMOS· OAB SC 056161· CPF 095.***.***-01

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAURICIO DA SILVACPF

Reu

ELIENE CUSTODIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Autor:

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Reu:

CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SC 016816· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 15.800,94

Autor

MARIA DA GLORIA CARDOSO DIASCPF

Reu

BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Outros

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

JULIA VIEIRA RAMOS· OAB SC 056161· CPF 095.***.***-01

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 15.800,94

Autor

MARIA DA GLORIA CARDOSO DIASCPF

Reu

BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Autor:

JULIA VIEIRA RAMOS· OAB SC 056161· CPF 095.***.***-01

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA01CV0 (05/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO BATISTA BARRETOCPF

Reu

REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 04159792936CNPJ

Outros

CLAUDIO HENRIQUE MULLER FONTENELLE· OAB SC 053927

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6224297, Subguia 3233176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 527,16 (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 04159792936CNPJ

Reu

JOAO BATISTA BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA010 (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 2.200,00

Autor

ANILSON DE MELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010113520268240030 (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANILSON DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020 (05/09/2023)

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