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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARTINS DE ANDRADE

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JACQUELINE DA SILVA BENTO· OAB CE 15335· CPF 785.***.***-91

CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS· OAB CE 15334· CPF 233.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

06/03/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MARTINS DE ANDRADE

Reu

JOSE MARTINS DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MARTINS DE ANDRADE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2006

Distribuição

24/07/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL MARTINS DE VASCONCELOSCPF

ANTONIO MARTINS VASCONCELOSCPF

JOSEFA MARIA MARTINS DE VASCONCELOSCPF

Reu

ROSA MARTINS XAVIER

JOSE MARTINS DE ANDRADE

BENIGNO MARTINS XAVIER

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS· OAB PB 14326· CPF 050.***.***-40

Autor:

LEOMARIO GONCALVES PESSOA· OAB PB 7233· CPF 324.***.***-34

Reu:

JOSE CANDIDO DA SILVA· OAB PB 1536· CPF 015.***.***-49

Reu:

SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO· OAB PB 9620· CPF 587.***.***-15

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBOSA MARTINS· CPF 044.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 19.409,66

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARTINS DE ANDRADE

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 211.613,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Coaf) RECORRIDO: Paulo Walker de Andrade Lima Coutinho RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a co... (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 211.613,00

Autor

COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCARCNPJ

Reu

PAULO WALKER DE ANDRADE LIMA COUTINHOCPF

JOSE MARTINS DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES· OAB PE 23117· CPF 026.***.***-57

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Reu:

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38737· CPF 705.***.***-68

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA FELISMINO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 211.613,00

Autor

COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR - COAF - USINA LARANJEIRAS

COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCARCPF

JOSE MARTINS DE ANDRADE NETOCPF

Reu

PAULO WALKER DE ANDRADE LIMA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Autor:

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES· OAB PE 23117· CPF 026.***.***-57

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA FELISMINO· OAB PE 49008· CPF 071.***.***-39

Autor:

MARCELLA MARYNNE ROCHA COUTINHO· OAB PE 37550· CPF 095.***.***-64

Reu:

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38737· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO WALKER DE ANDRADE LIMA COUTINHO (AGRAVADO)

3. JOSE MARTINS DE ANDRADE NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Autor:

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES· OAB PE 23117· CPF 026.***.***-57

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA FELISMINO· OAB PE 49008· CPF 071.***.***-39

Autor:

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38737· CPF 705.***.***-68

Autor:

MARCELLA MARYNNE ROCHA COUTINHO· OAB PE 37550· CPF 095.***.***-64

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Reu:

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES· OAB PE 23117· CPF 026.***.***-57

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA FELISMINO· OAB PE 49008· CPF 071.***.***-39

Reu:

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38737· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3162325/PE (2026/0029513-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR ADVOGADOS: MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES - PE023117 GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS - PE001086B AGRAVADO: PAULO WALKER DE ANDRADE LIMA COUTINHO ADVOGADO: MÁRIO CÉSAR BARBOSA DA SILVA - PE038737 AGRAVADO: JOSE MARTINS DE ANDRADE NETO ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA FELISMINO - PE049008 Processo distri... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO WALKER DE ANDRADE LIMA COUTINHO (AGRAVADO)

3. JOSE MARTINS DE ANDRADE NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Autor:

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES· OAB PE 23117· CPF 026.***.***-57

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA FELISMINO· OAB PE 49008· CPF 071.***.***-39

Autor:

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38737· CPF 705.***.***-68

Autor:

MARCELLA MARYNNE ROCHA COUTINHO· OAB PE 37550· CPF 095.***.***-64

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Reu:

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES· OAB PE 23117· CPF 026.***.***-57

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA FELISMINO· OAB PE 49008· CPF 071.***.***-39

Reu:

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38737· CPF 705.***.***-68

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 76.000,00

Autor

ALEX ROMAO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARTINS DE ANDRADE NETOCPF

PEDRO ANDRADE DA SILVA FILHOCPF

JOSIANE DOS SANTOS LIRA

Outros

ROMARIO MIGUEL DA COSTA SILVA· OAB PE 44807· CPF 110.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX ROMAO DA SILVA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 76.000,00

Autor

ALEX ROMAO DA SILVACPF

Reu

JOSIANE DOS SANTOS LIRA

PEDRO ANDRADE DA SILVA FILHOCPF

JOSE MARTINS DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO MIGUEL DA COSTA SILVA· OAB PE 44807· CPF 110.***.***-17

Reu:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ROMAO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROMARIO MIGUEL DA COSTA SILVA· OAB PE 44807· CPF 110.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOSE MARTINS DE ANDRADE NETO, PEDRO ANDRADE DA SILVA FILHO, JOSIANE DOS SANTOS LIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Condado, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 233496298, conforme transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de... (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ROMAO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROMARIO MIGUEL DA COSTA SILVA· OAB PE 44807· CPF 110.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 150.853,25

Autor

MARIA JOSE DA COSTACPF

Reu

SOLARIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

FABIANO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

ALESSANDRA DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

JOSE MARTINS DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38737· CPF 705.***.***-68

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Reu:

JOSE ARAUJO COSTA· OAB PE 8519· CPF 019.***.***-68

Reu:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA JOSE DA COSTACPF

Reu

FABIANO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

ALESSANDRA DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

JOSE MARTINS DE ANDRADE NETOCPF

SOLARIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA· OAB PE 38737· CPF 705.***.***-68

Reu:

JOSE ARAUJO COSTA· OAB PE 8519· CPF 019.***.***-68

Reu:

EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB PE 19551· CPF 270.***.***-68

Reu:

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 22091· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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