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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOSE MARTINS LEMOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOSE MARTINS LEMOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (16/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 19.597,74

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARTINS LEMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARTINS LEMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARTINS LEMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 19.597,74

Autor

MARTINS LEMESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALVES FERREIRA· OAB MS 15811· CPF 810.***.***-91

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2025)

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