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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 1.260,00

Autor

JOSE MATOS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

Advogados

Autor:

ISABELLA DE SA LONGA· OAB BA 23441· CPF 008.***.***-74

Autor:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.260,00

Autor

JOSE MATOS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Autor:

ISABELLA DE SA LONGA· OAB BA 23441· CPF 008.***.***-74

Autor:

RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA· OAB BA 50369

Reu:

MARIANA BOTINI DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 12.359,88

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

POUSADA HOUSE THE BEACH LTDA - MECNPJ

JOSE NILTON DA SILVA PEREIRACPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB CE 13185· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2025. Documento: 154857566 (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB CE 13185· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MATOSCPF

Reu

ORLAMAR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· OAB SE 1017· CPF 067.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA· OAB SE 2196· CPF 137.***.***-68

Reu:

EDSON FERREIRA DE SOUZA· OAB SE 367· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MATOSCPF

Reu

VIATERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· OAB SE 1017· CPF 067.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA· OAB SE 2196· CPF 137.***.***-68

Reu:

EDSON FERREIRA DE SOUZA· OAB SE 367· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATOS

Reu

ORLAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA· OAB SE 2196· CPF 137.***.***-68

Autor:

EDSON FERREIRA DE SOUZA· OAB SE 367· CPF 135.***.***-09

Autor:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· OAB SE 1017· CPF 067.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA· OAB SE 2196· CPF 137.***.***-68

Reu:

EDSON FERREIRA DE SOUZA· OAB SE 367· CPF 135.***.***-09

Reu:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· OAB SE 1017· CPF 067.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Apelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATOS

Reu

ORLAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA· OAB SE 2196· CPF 137.***.***-68

Autor:

EDSON FERREIRA DE SOUZA· OAB SE 367· CPF 135.***.***-09

Autor:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· OAB SE 1017· CPF 067.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA· OAB SE 2196· CPF 137.***.***-68

Reu:

EDSON FERREIRA DE SOUZA· OAB SE 367· CPF 135.***.***-09

Reu:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· OAB SE 1017· CPF 067.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MATOS ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017-SE ADV.: MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA - OAB: 2196-SE EXECUTADO: ORLAMAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA - OAB: 367-B-SE SENTENÇA....: NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE, COM ESPEQUE NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B D... (10/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

JOSE MATOS

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/1974

Distribuição

27/05/1974

Valor

R$ 3.933.000,00

Autor

JOAO CANDEIA DO NASCIMENTO

JOSE MATOS

ANTONIO HIGINO GADELHA

FELIPA GONCALVES LINDOSO

MARIA JOSE SILVA FREITAS

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO FERREIRA DA COSTA· OAB GO 2254

Outros

MIRNA HELENA MACHADO BRAGA DOS REIS· OAB MA 5573· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MATOS

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA MATOS

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOAO CANDEIA DO NASCIMENTO

JOSE MATOS

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (07/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

20/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MATOS

Reu

JOAO CANDEIA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO FERREIRA DA COSTA· OAB GO 2254· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOAO ALBERTO FERREIRA DA COSTA· OAB GO 2254· CPF 004.***.***-00

Reu:

MIRNA HELENA MACHADO BRAGA DOS REIS· OAB MA 5573· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (05/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATOS

Advogados

Autor:

ANDREA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATOS

Advogados

Autor:

ANDREA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003782-41.2023.4.05.8501. AUTOR: JOSE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Procedo ao arquivamento do presente feito, na forma do Provimento nº 01/2009-CR-TRF 5ª Região. EDNA REZENDE ANDRADE NOCRATO Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE (14/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MATOS

Advogados

Autor:

ANDREA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 8.500,00

Autor

JAIR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOARI JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

GELSON FERREIRA DOS SANTOS

NEUSA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS DUARTECPF

JURANDIR JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZILES MOREIRA COTRIMCPF

JAYME NAVARROCPF

JOSE MATOS CARVALHO

NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

TAYNAH REGINA DO NASCIMENTO· OAB PR 91389· CPF 092.***.***-32

Reu:

THIAGO STANHAUS· OAB PR 60453· CPF 065.***.***-79

Outros

BEATRIZ OLISKOWSKI· OAB PR 84179· CPF 948.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 8.500,00

Autor

ALVARO DOS SANTOSCPF

Reu

NELSON FERREIRA DA SILVACPF

THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETOCPF

RONE AMORIM

JOSE MATOS CARVALHO

JAYME NAVARROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ELIANDRO PONCIO· OAB PR 63003· CPF 886.***.***-53

Autor:

BEATRIZ OLISKOWSKI· OAB PR 84179· CPF 948.***.***-91

Reu:

CAROLINA FOURAUX ABREU· OAB PR 51569· CPF 899.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO UCHOA AMORIM· CPF 579.***.***-06

Reu:

FÁBIO HENRIQUE SANTOS VIEIRO· OAB PR 106788· CPF 094.***.***-13

Reu:

LUIZA GOMES HORNING· OAB PR 106750· CPF 104.***.***-22

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 8.500,00

Autor

NELCI ALTHAUSCPF

Reu

AMAZILES MOREIRA COTRIM

NELSON FERREIRA DA SILVACPF

THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETOCPF

JAYME NAVARROCPF

RONE AMORIM

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ELIANDRO PONCIO· OAB PR 63003· CPF 886.***.***-53

Autor:

BEATRIZ OLISKOWSKI· OAB PR 84179· CPF 948.***.***-91

Reu:

WILLIAN DA SILVA SEGUNDO MATTJE· OAB PR 91721· CPF 078.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 2.804,34

Autor

LINCOLN DOS SANTOS PENTEADOCPF

Reu

JOSE MATOS CARVALHO

NELSON FERREIRA DA SILVACPF

AMAZILES MOREIRA COTRIM

THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETOCPF

JAYME NAVARROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS CALIXTO CALIL PENTEADO· OAB PR 100739· CPF 064.***.***-83

Reu:

FABIANA PANINI ROMERO· CPF 020.***.***-73

Reu:

FÁBIO HENRIQUE SANTOS VIEIRO· OAB PR 106788· CPF 094.***.***-13

Outros

BEATRIZ OLISKOWSKI· OAB PR 84179· CPF 948.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (12/05/2026)

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