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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ISIS REGINA MELLER CASAGRANDECPF

Reu

ZELIA GARCIA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 105.000,00

Autor

JOSE MELLERCPF

ISIS REGINA MELLER CASAGRANDECPF

Reu

ZELIA GARCIA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (28/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 174.267,03

Autor

LUIZ CARLOS MARTINSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

LIBERA JOAO MILANESECPF

LUIZ JOAO MILANESECPF

EDIZ MILANEZECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO GODOY COSTA PINTO· OAB SC 049656· CPF 069.***.***-25

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCIANE FRAGOSO MAIACPF

Reu

PAULO ROBERTO LOPESCPF

JUSSARA DO ROCIO GOMES FERREIRA LOPESCPF

JOSE MELLA

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

MARCELO DADALT· CPF 627.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DANIELE SCHWARTZ· OAB PR 041349· CPF 007.***.***-05

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026 (08/05/2026)

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