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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 1.275,99

Autor

COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPPCNPJ

Reu

JOSE MENDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL DA CONCEICAO SOUZA

Reu

O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Autor:

ORLANDO CORREA DA PAIXAO· OAB SP 320889· CPF 153.***.***-80

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Genival Da Conceição Souza Advogado: Murilo Jose Mendes Martins (OAB:SP342042) Advogado: Orlando Correa Da Paixao (OAB:SP320889) Terceiro Interessado: Ednalva Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL DE COMP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0001152-41.2008.8.05.0082 Açã... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL DA CONCEICAO SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Autor:

ORLANDO CORREA DA PAIXAO· OAB SP 320889· CPF 153.***.***-80

Autor:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001152 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio PrivilegiadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO JOSE MENDES MARTINSCPF

GENIVAL DA CONCEICAO SOUZACPF

Reu

VARA CRIME DA COMARCA E GANDU BA

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO JOSE MENDES MARTINS em 13/12/2024 23:59. (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 825.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MONTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES· OAB DF 19760· CPF 372.***.***-04

Autor:

JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO· OAB DF 6392· CPF 279.***.***-00

Autor:

ALINE TORRES COELHO· OAB DF 58499· CPF 074.***.***-06

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Autor:

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA· OAB DF 55752· CPF 726.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713205-56.2018.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTE JUNIOR, HIAMARA CARDOSO MONTE, TATIANA CARDOSO MONTE MEEIRO ESPÓLIO DE: CONCEICAO CARDOSO MONTE HERDEIRO: HORTENCIA BAPTISTA DA SILVA SANTOS, LEONARDO PEREIRA DE PAULA MONTE, FLAVIO PEREIRA DE PAULA MONTE, RODRIGO FABIANI RODRIGUES MONTE REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTE JUNIOR INVENTARIADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MONTE DESPACHO Poder Judiciário da Un... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ORLANDO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JULIANA ALMEIDA MAGALHÃES· OAB SP 400012· CPF 423.***.***-13

Reu:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.188.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO COELHO MARQUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.188.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO COELHO MARQUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Prazo (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO COELHO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

LUIZ ANTONIO COELHO MARQUESCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO COELHO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO COELHO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO COELHO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 21.591,55

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

JOSE AILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES· OAB SP 195084· CPF 276.***.***-82

Reu:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 18.655,33

Autor

MARCOS SéRGIO ROSA PEREIRACPF

Reu

EDIVALDO RIBEIRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCLEY MARTINS SILVA· OAB SP 217049· CPF 273.***.***-90

Reu:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. A.

Reu

DANILLO DA SILVA ASSUNÇÃO

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Reu:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501598-36.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANILLO DA SILVA ASSUNÇÃO - Vistos. Fl. 354: Ciente. Após o cumprimento integral do determinado à fl. 344, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP) (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

ObrigaçõesLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PASSOS RODERCPF

Reu

SéRGIO MáRIO DA HORA BERTOUDOCPF

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Autor:

VERA LUCIA BORGES BRAGA· OAB SP 71927· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARIA APARECIDA DE CARVALHO· OAB SP 239643

Reu:

MURILO JOSE MENDES MARTINS· OAB SP 342042· CPF 035.***.***-65

Reu:

VERA LUCIA BORGES BRAGA· OAB SP 71927· CPF 022.***.***-86

Reu:

MARIA APARECIDA DE CARVALHO· OAB SP 239643

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0050488-47.2023.8.26.0100 (processo principal 1097833-65.2018.8.26.0100) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigações - Julio Cesar Passos Roder - Sérgio Mário da Hora Bertoudo e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00504884720... (19/01/2026)

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