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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 263,71

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSE MESSIAS FREITAS DE MELLOCPF

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024. (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 215,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSE MESSIAS FREITAS DE MELLOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MESSIAS JOSE DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB RS 82852

Reu:

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA· OAB SP 119287· CPF 057.***.***-38

Reu:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA· OAB SP 423237· CPF 393.***.***-64

Reu:

BARBARA MADONA DE SOUSA· OAB SP 457129· CPF 467.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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