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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 2.631,60

Autor

MUNICIPIO DE IMBE/ RSCNPJ

Reu

JOSE MORAIS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN· OAB RS 083526· CPF 000.***.***-67

Autor:

DANILO SIMIONATTO FILHO· OAB RS 069032· CPF 936.***.***-00

Autor:

LUCIANE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 091702· CPF 003.***.***-11

Autor:

VINICIUS BIDONE VIANNA· OAB RS 071437· CPF 804.***.***-04

Autor:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· OAB RS 112888· CPF 031.***.***-48

Outros

MARIA CECILIA BREIER· OAB RS 045509· CPF 764.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 2.631,60

Autor

MUNICIPIO DE IMBE/ RSCNPJ

Reu

JOSE MORAIS DE FREITAS

Advogados

Autor:

VINICIUS BIDONE VIANNA· OAB RS 071437· CPF 804.***.***-04

Autor:

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN· OAB RS 083526· CPF 000.***.***-67

Autor:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· OAB RS 112888· CPF 031.***.***-48

Autor:

MARIA CECILIA BREIER· OAB RS 045509· CPF 764.***.***-68

Autor:

LUCIANE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 091702· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1 (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS

Reu

JOSE MORAIS DE FREITAS

Advogados

Autor:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· OAB RS 112888· CPF 031.***.***-48

Reu:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· OAB RS 112888· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS

Reu

JOSE MORAIS DE FREITAS

Advogados

Autor:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· OAB RS 112888· CPF 031.***.***-48

Reu:

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO· OAB RS 112888· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 77.694,87

Autor

CARLOS JOSE MORAIS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO· OAB GO 36169

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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