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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE AUGUSTO TALON MORAESCPF

JOSE MORAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Outros

RUBSON PEREIRA GUIMARAES· OAB MT 18839· CPF 240.***.***-20

JUCELINO BARRETO MONTEIRO· OAB MT 3764· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 399.812,24

Autor

JOSE MORAES FILHOCPF

JOSE BATISTA DE MORAESCPF

DIVINA LOPES MORAES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 399.812,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MORAES FILHOCPF

ESPOLIO DE DIVINA LOPES MORAES

DIVINA LOPES MORAESCPF

JOSE BATISTA DE MORAESCPF

ESPOLIO DE JOSE BATISTA DE MORAES

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 2.380.482,00

Autor

ELIANA FERREIRA CONSOLINCPF

TAMARA FERREIRA CONSOLINCPF

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S/A ECONOROESTECNPJ

GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB SP 452684· CPF 149.***.***-60

Autor:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB SP 346427· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NIVALDO ADAO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO ADAO FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

IVONE MORAES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Outros

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

IVONE MORAES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Reu:

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MORAES SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Autor:

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Reu:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Reu:

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010081-43.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Ivone Moraes Silva - Cumpra-se o v. Acórdão. Após as anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ DE MORAES FILHO (OAB 393323/SP) (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE CARVALHO

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB SP 452684· CPF 149.***.***-60

Reu:

JOSÉ DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB SP 452684· CPF 149.***.***-60

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FRANCISCO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FRANCISCO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Reu:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Reu:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DE MORAES FILHO - SP393323 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 08/2024. O beneficiário do crédit... (30/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 155.317,53

Autor

JORGE ELIAS DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 155.317,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE ELIAS DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 89.472,70

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 89.472,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CREUSA GARCIA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

JOSE DE MORAES FILHO· OAB SP 393323· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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