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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTHYANE MOREIRA DOS SANTOSCPF

ELISANY SANTOS DE CARVALHOCPF

JOSE MOREIRA NETO

LAIZA DE SOUZA PEREIRA

Reu

CAMILA DOURADO GIARETTONCPF

CARMELIA MOREIRA DOS SANTOS

CARMINDO MOREIRA DOS SANTOSCPF

CARMINDO MOREIRA SANTOS JUNIORCPF

EDILCE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LAIZA DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 61098· CPF 048.***.***-60

Autor:

EMILLY GIULYANNE SANTOS SOUSA· OAB BA 75431· CPF 858.***.***-19

Autor:

GIOVANIO BARBOSA PINTO· OAB MT 14181· CPF 932.***.***-68

Autor:

CAMILA DOURADO GIARETTON· OAB BA 54274· CPF 041.***.***-98

Autor:

ELISANY SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 68146· CPF 057.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIZA DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 61098· CPF 048.***.***-60

Reu:

EMILLY GIULYANNE SANTOS SOUSA· OAB BA 75431· CPF 858.***.***-19

Reu:

GIOVANIO BARBOSA PINTO· OAB MT 14181· CPF 932.***.***-68

Reu:

CAMILA DOURADO GIARETTON· OAB BA 54274· CPF 041.***.***-98

Reu:

ELISANY SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 68146· CPF 057.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 93.772,55

Autor

FERNANDO MOREIRACPF

ANGELITA GOMES DE FREITAS MOREIRACPF

Reu

JOSE MOREIRA NETO

JOSE MOREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 4.200,00

Autor

ARNALDO MOREIRACPF

MARIA AMELIA MOREIRA

FERNANDO MOREIRACPF

MARIA MOREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DAS DORES MOREIRA

JOSE MOREIRA NETO

Advogados

Autor:

BRUNO GALEANO MOURÃO· OAB MS 14509· CPF 015.***.***-52

Autor:

JOÃO GOMES BANDEIRA· OAB MS 14256· CPF 593.***.***-04

Autor:

CUSTÓDIO GODOENG COSTA· OAB MS 6775· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ISAIAS FROTA EVANGELISTACPF

MARCO AURELIO BARBOSA DE ALCANTARACPF

LEONARDO HAEFFNERCPF

LUIZ MONTEIRO RIBEIRO

GUILHERME BUCKER SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA· OAB PA 23263· CPF 011.***.***-93

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Reu:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GALDECY BARBOSA DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE ALMIR MOREIRACPF

ALEXANDRE JOSE MOREIRACPF

ANGELICA MIRANDA RAMOSCPF

RACHEL RAMOS MOREIRACPF

DANIELLE RAMOS MOREIRACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE MOREIRA NETO

Advogados

Autor:

YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 224569· CPF 147.***.***-09

Autor:

MARCIO BRAGA· OAB RJ 144749· CPF 037.***.***-30

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

NICOLLY PIRES PACHECO· OAB RJ 241586· CPF 143.***.***-06

ANDERSON SOUZA DE FARIAS· OAB RJ 230260· CPF 144.***.***-09

MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO· OAB RJ 125959· CPF 076.***.***-05

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI GUIMARãES DOS SANTOS

Reu

JOSE MOREIRA NETO

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FERREIRA· OAB MG 94364· CPF 887.***.***-15

Autor:

FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA· OAB SP 206789· CPF 253.***.***-61

Reu:

ADILSON JOSE FERREIRA· OAB MG 94364· CPF 887.***.***-15

Reu:

FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA· OAB SP 206789· CPF 253.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Kusnir de Almeida (OAB 206789/SP), Adilson Jose Ferreira (OAB 94364/MG) Processo 1000912-34.2024.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanderlei Guimarães dos Santos - Reqdo: Jose Moreira Neto - Vistos. Tendo em vista a homologação de acordo em audiência (pág. 103), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Eventual descumprimento deverá ser obj... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA NETO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Autor:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Reu:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008244-75.2023.8.26.0562/01 - Precatório - Equivalência salarial - Jose Moreira Neto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP) (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MARIA CAMARGOCPF

Reu

GUILHERME GOUVEA BORçATOCPF

ROSANA BORçATO CESTARICPF

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO· CPF 182.***.***-68

Autor:

MELISSA SALES ARAUJO· CPF 224.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 054088· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MARIA CAMARGO

Reu

GUILHERME GOUVEA BORçATOCPF

ROSANA BORçATO CESTARICPF

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO· CPF 182.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 054088· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GOUVEA BORçATOCPF

ROSANA BORçATO CESTARICPF

Reu

EUNICE MARIA CAMARGO

Advogados

Autor:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 054088· CPF 819.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO· CPF 182.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME GOUVEA BORçATOCPF

ROSANA BORçATO CESTARICPF

Reu

EUNICE MARIA CAMARGO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Autor:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 054088· CPF 819.***.***-15

Reu:

SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO· CPF 182.***.***-68

Reu:

MELISSA SALES ARAUJO

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME GOUVEA BORçATOCPF

ROSANA BORçATO CESTARICPF

Reu

2. GUILHERME GOUVEA BORCATO (AGRAVADO)

3. ROSANA BORCATO CESTARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Autor:

SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO· OAB SP 173934· CPF 182.***.***-68

Autor:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Autor:

MELISSA SALES ARAUJO· OAB SP 402766· CPF 224.***.***-00

Autor:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 054088· CPF 819.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO· OAB SP 173934· CPF 182.***.***-68

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Reu:

MELISSA SALES ARAUJO· OAB SP 402766· CPF 224.***.***-00

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 054088· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052605-20.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Gouvea Borçato - Rosana Borçato Cestari - Eunice Maria Camargo - Vistos. Fls. 1040/1042: Manifeste-se o inventariante no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO (OAB 173934/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 87.553,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

EMPREENDIMENTO EDUARDO BARROS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL DA COSTA· OAB SP 353605· CPF 325.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 87.553,11

Autor

CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

EMPREENDIMENTO EDUARDO BARROS SPE LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO TEIXEIRA DE CAMARGOCPF

CARMEN JULIA CORREA DE MELLO TEIXEIRA DE CAMARCPF

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL DA COSTA· OAB SP 353605· CPF 325.***.***-43

Reu:

EMERSON JOSE MOREIRA NETO· OAB SP 140159· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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