JOSE MOREIRA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.430.000,00

Autor

GILSEA CARVALHO BRITOCPF

NEUZIVAN GOMES FERNANDESCPF

ROBERVAL DO AMARAL BRITOCPF

ANTONIO CANDIDO BRITOCPF

JOAO HENRIQUE BRITO FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ADALTO GOMES DA SILVACPF

MURIHEL GOMES DA SILVACPF

AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

DARLI LUIZ SANZOVOCPF

MARCIEL JOSE GUALIUMECPF

Advogados

Autor:

CAMILA GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 52691· CPF 036.***.***-08

Autor:

ROSICLER GONCALVES LIMA DOS SANTOS· OAB DF 46453· CPF 462.***.***-15

Reu:

BRUNA DALLA BARBA· OAB MA 9534· CPF 890.***.***-91

Reu:

ANA LUISA POLESSO DALLA BARBA· OAB MA 5178· CPF 296.***.***-15

Reu:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Reu:

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS· OAB PI 4864· CPF 538.***.***-91

Reu:

JOSE MOREIRA RODRIGUES· OAB SE 8289· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HERMES DE ARAUJO SOARESCPF

ANJAELICA MARTINS DE SOUSACPF

Reu

ANA PATRICIA DO AMARAL LOPESCPF

ANA PAULA DO AMARAL LOPESCPF

LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPESCPF

DORISON LUIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS· OAB PI 4864· CPF 538.***.***-91

Reu:

MARCUS AURELIO ARAUJO BARROS· OAB MA 15574· CPF 025.***.***-18

Reu:

ANA MARIA DE ABREU MARTINS· OAB MA 13294· CPF 645.***.***-00

Reu:

JOSE MOREIRA RODRIGUES· OAB SE 8289· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ZORAIDE MARIA LEITE DE ALMEIDACPF

VALMIRA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA ZULEMA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

FILEMON LEITE DE ALMEIDACPF

PATRICIA DA SILVA ALMEIDACPF

+ 8 outros

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LEITE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA RODRIGUES· OAB SE 8289· CPF 214.***.***-15

Autor:

MERSON BORGES TAVARES DE MACEDO· OAB MA 15972· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 9.779,04

Autor

EUVALDO TAVARES JORGECPF

Reu

JOSE NILSON DE SOUSA LEANDROCPF

JOSE CARLOS DE ANDRADE BORGESCPF

Advogados

Autor:

ROMERIO NUNES SANTIAGO· OAB MA 15278· CPF 017.***.***-42

Autor:

LUCEANDRO GUIMARAES LOPES· OAB MA 9822· CPF 627.***.***-04

Reu:

JOSE MOREIRA RODRIGUES· OAB SE 8289· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

HILDENE ALVES BARBOSACPF

JOSE MOREIRA RODRIGUESCPF

DORISON LUIS BARBOSACPF

ODETE MARIA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA RODRIGUES· OAB SE 8289· CPF 214.***.***-15

Outros

DANILO BATISTA ALBUQUERQUE· OAB PI 12619· CPF 002.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ORISON DE ANDRADE BORGESCPF

KATIA SILENE BATISTA RODRIGUESCPF

JAIME PALHARINICPF

ROLF ALBRECHTCPF

Reu

MARIA JOAQUINA BORGES ALVESCPF

LUIZ LUNA BRITO ALVESCPF

MARINEZ DE ANDRADE BORGESCPF

MARIA LURDIMAR DE ANDRADE FERNANDESCPF

ODETE MARIA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR· OAB MA 17145· CPF 837.***.***-00

Autor:

DANILO BATISTA ALBUQUERQUE· OAB PI 12619· CPF 002.***.***-78

Autor:

HERBETH MOURA SILVA· OAB MA 8788· CPF 801.***.***-53

Autor:

DIEGO REIS DA SILVA· OAB MA 11216· CPF 007.***.***-42

Reu:

CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB TO 5958· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 21.660,00

Autor

WALNISE AMORIM DA SILVA COSTACPF

Reu

ZELIA CERQUEIRA SANTIAGO EVERTON

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA RODRIGUES· OAB SE 8289· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 30.288,29

Autor

ANTONIO MORAIS CERQUEIRACPF

Reu

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERSON BORGES TAVARES DE MACEDO· OAB MA 15972· CPF 014.***.***-06

Autor:

JOSE MOREIRA RODRIGUES· OAB SE 8289· CPF 214.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 13.333,75

Autor

ANTONIO MORAIS CERQUEIRACPF

Reu

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MERSON BORGES TAVARES DE MACEDO· OAB MA 15972· CPF 014.***.***-06

Autor:

JOSE MOREIRA RODRIGUES· OAB SE 8289· CPF 214.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.600,00

Autor

KELI CATIANE DA SILVA SOARESCPF

FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUESCPF

PM FLAVIO DUARTE DE ARAUJOCPF

PM FABIO GOMES DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ DUARTE GARCIACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON YUKIO YAMADA· OAB MS 16783

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Outros

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Keli Catiane da Silva Soares Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Agravante: Rosemeire Oliveira Oshiro Alves Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Agravante: Otávio Luiz Selaja Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Agravante: Marcos Vargas da Silveira Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 1 Agravo em Recurso Especial nº 1406583-40.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (06/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CATIANE DA SILVA SOARESCPF

FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUESCPF

PM FLAVIO DUARTE DE ARAUJOCPF

PM FABIO GOMES DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ DUARTE GARCIACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON YUKIO YAMADA· OAB MS 16783

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PM FLAVIO DUARTE DE ARAUJOCPF

KELI CATIANE DA SILVA SOARESCPF

PM ROSEMEIRE OLIVEIRA OSHIRO ALVESCPF

ANDRE LUIZ DUARTE GARCIACPF

PM MAGNO MATEUS DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CATIANE DA SILVA SOARESCPF

FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUESCPF

PM FLAVIO DUARTE DE ARAUJOCPF

PM FABIO GOMES DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ DUARTE GARCIACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON YUKIO YAMADA· OAB MS 16783

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CATIANE DA SILVA SOARESCPF

FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUESCPF

PM FLAVIO DUARTE DE ARAUJOCPF

PM FABIO GOMES DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ DUARTE GARCIACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON YUKIO YAMADA· OAB MS 16783

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 4.602,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE JAIME BENITESCPF

ANDRE LUIZ DUARTE GARCIACPF

PM FABIO GOMES DOS SANTOSCPF

PM FLAVIO DUARTE DE ARAUJOCPF

FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUESCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES· OAB MS 8673· CPF 807.***.***-87

Autor:

ANDERSON YUKIO YAMADA· OAB MS 16783

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB RS 22394

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PM JEFFERSON BRETAS SARDINHACPF

PM FLAVIO DUARTE DE ARAUJOCPF

PM FABIO GOMES DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ DUARTE GARCIACPF

ANDRE JAIME BENITESCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDRE JAIME BENITESCPF

ANDRE LUIZ DUARTE GARCIACPF

PM FABIO GOMES DOS SANTOSCPF

PM FLAVIO DUARTE DE ARAUJOCPF

FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUESCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES· OAB MS 8673· CPF 807.***.***-87

Autor:

ANDERSON YUKIO YAMADA· OAB MS 16783

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2020)

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