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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 119.762,45

Autor

LUTECIA ACCIOLICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Autor:

ANDERSON MARCOS SILVA· OAB SP 218069· CPF 253.***.***-08

Autor:

FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 290236· CPF 347.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 119.762,45

Autor

LUTECIA ACCIOLICPF

ANDERSON MARCOS SILVA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Autor:

ANDERSON MARCOS SILVA· OAB SP 218069· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017121292 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ> (26/06/2017)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUTECIA ACCIOLICPF

Advogados

Autor:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Autor:

ANDERSON MARCOS SILVA· OAB SP 218069· CPF 253.***.***-08

Autor:

FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 290236· CPF 347.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUTECIA ACCIOLICPF

Advogados

Autor:

REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO· OAB SP 266112· CPF 007.***.***-03

Autor:

ANDERSON MARCOS SILVA· OAB SP 218069· CPF 253.***.***-08

Autor:

FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO· OAB SP 290236· CPF 347.***.***-24

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOISES ALVES LEITECPF

Reu

JOSE MORRO

Advogados

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

ROBERTO GALDINO JUNIOR· OAB SP 400563· CPF 420.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO CESAR CUNHA· OAB SP 134615· CPF 121.***.***-42

Reu:

JOAO PEDRO MARTINS DE LIMA· CPF 429.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MOROCPF

Reu

MOISES ALVES LEITECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CESAR CUNHA· OAB SP 134615· CPF 121.***.***-42

Autor:

JOAO PEDRO MARTINS DE LIMA· CPF 429.***.***-21

Reu:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Reu:

ROBERTO GALDINO JUNIOR· OAB SP 400563· CPF 420.***.***-92

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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