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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO UHE BAGUARICNPJ

Reu

JOSE CARLOS FELICIANOCPF

ALAIR TEREZA NUNESCPF

RODRIGO AURELIO BRUSCHI GONCALVESCPF

GILDAIR RODRIGUES DE SOUZACPF

JURANDIR HENRIQUES DAS NEVESCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

FREDERICO FERNANDO PEREIRA GOMES· OAB MG 139467

Autor:

ISABELLA FONSECA ALVES· OAB MG 146399

Autor:

FERNANDA DE MAGALHAES FONSECA· OAB MG 108390

Autor:

BEATRIZ LIMA SOUZA· OAB MG 121362

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219

Outros

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO UHE BAGUARI

Reu

ADEMIR MARTINS

ALAIR TEREZA NUNESCPF

ANILTON VIEIRA DE SOUZA

ANTONIO BARBOSA DA SILVA

ANTONIO MORAIS DA SILVA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ISABELLA FONSECA ALVES· OAB MG 146399· CPF 106.***.***-93

Autor:

FERNANDA DE MAGALHAES FONSECA· OAB MG 108390· CPF 058.***.***-11

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA FONSECA ALVES· OAB MG 146399· CPF 106.***.***-93

Reu:

FERNANDA DE MAGALHAES FONSECA· OAB MG 108390· CPF 058.***.***-11

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 29.681,60

Autor

BARBARA FRANCISCA SANTOSCPF

Reu

JOSE SEBASTIAO LOPESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA GIRAO RAMOSCPF

MICHELE RAMOS DE BRITOCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA BATISTA· OAB SP 167425· CPF 160.***.***-19

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Outros

RAISSA TOFANI BARBOSA· OAB SP 437747· CPF 083.***.***-80

JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA· OAB SP 201982· CPF 257.***.***-95

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOTA

Advogados

Autor:

HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ· OAB PB 20517· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.472.070,07

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

RONARO MACHADO CORREACPF

FERRO GUSA ITABIRA LTDA - MECNPJ

ROMERO MACHADO CORREACPF

Outros

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917· CPF 052.***.***-74

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 052937· CPF 487.***.***-15

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERRO GUSA ITABIRA LTDA - MECNPJ

ROMERO MACHADO CORREACPF

RONARO MACHADO CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917· CPF 052.***.***-74

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 052937· CPF 487.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERRO GUSA ITABIRA LTDA - MECNPJ

ROMERO MACHADO CORREACPF

RONARO MACHADO CORREACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

CELSO JOSE MOTA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERRO GUSA ITABIRA LTDA - MECNPJ

ROMERO MACHADO CORREACPF

RONARO MACHADO CORREACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

CELSO JOSE MOTA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERRO GUSA ITABIRA LTDA - MECNPJ

ROMERO MACHADO CORREACPF

RONARO MACHADO CORREACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

CELSO JOSE MOTA

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

RONARO MACHADO CORREACPF

ROMERO MACHADO CORREACPF

FERRO GUSA ITABIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO JOSE MOTA

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERRO GUSA ITABIRA LTDA - ME

ROMERO MACHADO CORREACPF

RONARO MACHADO CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Autor:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917· CPF 052.***.***-74

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Reu:

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO· OAB MG 108917· CPF 052.***.***-74

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5046351-36.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Rua Wiegando Olsen, 2020, Cidade Industria... (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTFLUXO COMERCIO DE MATERIAIS ISOLAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA SERVICOSCNPJ

MARK EVENTOS FM LTDACNPJ

MARK EVENTOS LTDA

SUSANA TAVARES PEREIRA

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Autor:

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423· CPF 036.***.***-10

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Autor:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA· OAB MG 194258· CPF 115.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Reu:

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423· CPF 036.***.***-10

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES· OAB MG 192256· CPF 128.***.***-80

Reu:

VICTOR HUGO OLIVEIRA· OAB MG 194258· CPF 115.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MULTFLUXO COMERCIO DE MATERIAIS ISOLAMENTOS LTDA RÉU: SUSANA TAVARES PEREIRA RÉU: MARCOS ANTONIO PEREIRA SERVICOS RÉU: MARK EVENTOS LTDA RÉU: MARK EVENTOS FM LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 1º Apelante - GERALDO MAGELA ANTUNES COUTO; MÔNICA TERESA COUTO OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - GERALDO MAGELA ANTUNES COUTO; MÔNICA TERESA COUTO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO, em 02/06/2023. Adv - ANA LAURA MELLO MAGALHAES, EDUARDO GONZAGA DE PAULA, FABIANA DINIZ ALVES, FELIPE ROMLING ROTHEIA ANDRADE, JULI... (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

Reu

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

Reu

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Reu:

FELIPE ROMLING ROTHEIA ANDRADE· OAB MG 184442

Reu:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA· OAB MG 166563

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

Reu

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Reu:

FELIPE ROMLING ROTHEIA ANDRADE· OAB MG 184442

Reu:

EDUARDO GONZAGA DE PAULA· OAB MG 166563

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

Advogados

Autor:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Recebidos os autos (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Autor:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA ANTUNES COUTOCPF

Reu

MONICA TERESA COUTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694· CPF 089.***.***-65

Autor:

NAIARA CAROLINA FERNANDES MENDONCA· OAB MG 183273

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Reu:

ARTHUR VAZ RIBEIRO· OAB MG 141135

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Reu:

SIDNEY GERALDO COTA DE ASSIS

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 217.600,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

DILSON CARVALHO CAMPOSCPF

SUMARA SAPALUCA DE MEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

DILSON CARVALHO CAMPOSCPF

SUMARA SAPALUCA DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Autor:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUTON GOMES PEGO· OAB MG 161281

Último movimento: Juntada de documento (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

DILSON CARVALHO CAMPOSCPF

SUMARA SAPALUCA DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Autor:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUTON GOMES PEGO· OAB MG 161281

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LEONARDO DE FARIA BERALDO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

DILSON CARVALHO CAMPOSCPF

SUMARA SAPALUCA DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUTON GOMES PEGO· OAB MG 161281

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 185.126,15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

MARYANA PRATES RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

MARYANA PRATES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SA· OAB MG 180656· CPF 063.***.***-55

Autor:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Reu:

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG· OAB MG 177436

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

MARYANA PRATES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624

Autor:

FERNANDA VIEIRA MASSOTE· OAB MG 99133

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG· OAB MG 177436

Reu:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

MARYANA PRATES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 154098

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Reu:

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG· OAB MG 177436

Reu:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

MARYANA PRATES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

FERNANDA VIEIRA MASSOTE· OAB MG 99133

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Reu:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190

Reu:

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG· OAB MG 177436

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

MARYANA PRATES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624

Autor:

FERNANDA VIEIRA MASSOTE· OAB MG 99133

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76953

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Reu:

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG· OAB MG 177436

Reu:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 129.721,09

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

AGDA MARIA BARBOSA XAVIERCPF

ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

AGDA MARIA BARBOSA XAVIERCPF

ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

AGDA MARIA BARBOSA XAVIERCPF

ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.CNPJ

Reu

AGDA MARIA BARBOSA XAVIERCPF

ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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