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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 1.800,00

Autor

JOSE NETO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUARCNPJ

Outros

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

MOESES MISAEL BEZERRA DA SILVA· OAB RN 14987· CPF 092.***.***-29

Último movimento: Publicado Sentença em 07/02/2024. (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 1.800,00

Autor

JOSE NETO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUARCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogada: Luana Aristimunh Agravo em Recurso Especial nº 1420523-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca d... (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 688.942,48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE FREITAS NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Reu:

SERGIO CARLOS MARTINS RIGO· OAB MS 30546· CPF 889.***.***-34

Reu:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José de Freitas Neto Advogado: Sergio Carlos Martins Rigo (OAB: 30546/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Recurso Especial nº 1405150-30.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmite-se o presente interposto por José de Freitas Neto. I.C. (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 264.117,10

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

VENIZELOS PAPACOSTA NETOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de tipo de documento (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Apelante: Adão Evandro Pereira Leite Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Venizelos Papacosta Neto Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelant... (02/06/2025)

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