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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOSE LOMEU FLORESCPF

JOSE MARILAK DUMONTCPF

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

JOSE MENDES DE CARVALHO

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

25/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOSE LOMEU FLORESCPF

JOSE MARILAK DUMONTCPF

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

JOSE MENDES DE CARVALHO

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6002799-58.2007.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOSE NOVAES BARCELOS ADVOGADO(A): FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A): NATAN SANTOS ANDRADE (OAB MG163093) EXEQUENTE: SYLVIO SOARES COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A): NATAN SANTOS ANDRADE (OAB MG163093) EXEQUENTE: R... (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Documento (Acórdão) (11/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/1990

Distribuição

14/08/1990

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (25/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILITAO DE SOUZA

JOSE MOREIRA DE LIMA

JOSE NEVES DE OLIVEIRA

JOSE NICODEMOS

JOSE NICOLAU DE SENA

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE NICODEMOS

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.920.153,18

Autor

AGROPECUARIA CUMBARU LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ARCIZIO DA SILVACPF

JOSE GENEZIO DA SILVACPF

ADILSON DA SILVA VIEIRACPF

IVAN ALVES DE FREITASCPF

DIVINO PAULA DE ALMEIDACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 052890· CPF 571.***.***-00

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 018218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CUMBARU LTDACNPJ

Reu

EVANILDA GONCALVES DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO LOPES DOS REISCPF

DEOLINDO FRANCISQUETTI JUNIORCPF

SIDNEY APARECIDO MAESTERCPF

PATRICIA DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 052890· CPF 571.***.***-00

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 018218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 12.920.153,18

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 12.920.153,18

Autor

IVAN ALVES DE FREITASCPF

ASSOCIACAO BOM FUTUROCNPJ

FLAVIO BRUMADOCPF

ALDEMIR PEREIRA LIMACPF

LINDOMAR ALVES LOPESCPF

+ 17 outros

Reu

AGROPECUARIA CUMBARU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Reu:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 5289· CPF 571.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 12.920.153,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA CUMBARU LTDACNPJ

Reu

EVANILDA GONCALVES DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO LOPES DOS REISCPF

DEOLINDO FRANCISQUETTI JUNIORCPF

SIDNEY APARECIDO MAESTERCPF

PATRICIA DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO· OAB MT 5289· CPF 571.***.***-00

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

Ver detalhes

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