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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 31.811,77

Autor

JOSE NILSON ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (24/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cessão de CréditosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILSON ALVES

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACACPF

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000369-52.2026.8.01.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Jose Nilson AlvesExecutado:Municipio de Tarauaca EXEQUENTE: JOSE NILSON ALVES ADVOGADO(A): ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 1.910.983,71

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA LOPES LIMA DO AMARAL em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ChequeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILSON ALVES

Reu

IVAN DAMASCENO DE SOUSA

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDIAS CHIOGNA· OAB DF 74258· CPF 067.***.***-95

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Reu:

RAFAEL CARDIAS CHIOGNA· OAB DF 74258· CPF 067.***.***-95

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NABOR LEITE BRASIL NETOCPF

Reu

AILTON DE OLIVEIRA CARVALHO

GERSON RODRIGUES DA SILVA

JERONIMO GONCALVES FREITAS

JOSE NILSON ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANDIR DE ALMEIDA DORNELAS· OAB DF 68213· CPF 646.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Autor:

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 25876· CPF 702.***.***-15

Autor:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 27064· CPF 151.***.***-04

Reu:

JANDIR DE ALMEIDA DORNELAS· OAB DF 68213· CPF 646.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Reu:

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 25876· CPF 702.***.***-15

Reu:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 27064· CPF 151.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 03/06/2026 ATÉ 12/06/2026) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 03 de junho de 2026 (... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NABOR LEITE BRASIL NETOCPF

Reu

AILTON DE OLIVEIRA CARVALHO

GERSON RODRIGUES DA SILVA

JERONIMO GONCALVES FREITAS

JOSE NILSON ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANDIR DE ALMEIDA DORNELAS· OAB DF 68213· CPF 646.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Autor:

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 25876· CPF 702.***.***-15

Autor:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 27064· CPF 151.***.***-04

Reu:

JANDIR DE ALMEIDA DORNELAS· OAB DF 68213· CPF 646.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Reu:

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 25876· CPF 702.***.***-15

Reu:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 27064· CPF 151.***.***-04

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILSON ALVES

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDIAS CHIOGNA· OAB DF 74258· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 3.105,00

Autor

ALMIR FAGUNDES EPPCNPJ

Reu

JOSE NILSON ALVESCPF

Advogados

Autor:

JANES LAU PINI· OAB MS 3695· CPF 032.***.***-76

Autor:

THIAGO ANTONIO DA COSTA· OAB MS 23339· CPF 026.***.***-56

Autor:

PEDRO ISAAC LOPES PINI· OAB MS 26577· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/10/2025. (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR FAGUNDES EPP

Reu

JOSé NILSON ALVES

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO DA COSTA· OAB MS 23339· CPF 026.***.***-56

Autor:

JANES LAU PINI· OAB MS 3695· CPF 032.***.***-76

Autor:

PEDRO ISAAC LOPES PINI· OAB MS 26577· CPF 036.***.***-66

Reu:

THIAGO ANTONIO DA COSTA· OAB MS 23339· CPF 026.***.***-56

Reu:

JANES LAU PINI· OAB MS 3695· CPF 032.***.***-76

Reu:

PEDRO ISAAC LOPES PINI· OAB MS 26577· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Publicação (01/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILSON ALVES

Advogados

Autor:

SILVANIA ALVES LOPES ROSA· OAB MG 141104· CPF 070.***.***-78

Autor:

DANIEL ALVES LOPES ROSA· OAB MG 181270· CPF 045.***.***-58

Autor:

LUCIANO ALVES LOPES ROSA· OAB MG 80063· CPF 002.***.***-32

Autor:

LUCIANO ALVES LOPES ROSA· OAB MG 080063

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE NILSON ALVES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 10475· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS DAVI DA SILVA ANDRADECPF

MARIA GUIACI ALVES PEREIRACPF

MARIA GILMACI ALVES PEREIRACPF

MARIA MUJACI PEREIRA DOS REISCPF

MARIA MUSTAFAR ALVES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

JOAO ALVES PEREIRACPF

ANTONIA ALVES PEREIRACPF

JOSE NILSON ALVES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS FELLIPE MILHOMEM ARAUJO· OAB MA 13952· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

14/09/2019

Valor

R$ 765.911,54

Autor

JOSE NILSON ALVES ANDRADECPF

IRAN DE JESUS RODRIGUES DOS PASSOSCPF

IVA SOUZA DA SILVACPF

JORGE DE JESUS PASSINHO E SILVACPF

JOSE HAROLDO BANDEIRA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 10475· CPF 017.***.***-80

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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