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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SHEILA DIAS DA SILVA· OAB DF 41327· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 19.955,07

Autor

JOSE NILTON DE ANDRADECPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 19.955,07

Autor

JOSE NILTON DE ANDRADECPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé NILTON DE ANDRADE

Reu

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé NILTON DE ANDRADE

Reu

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 437428· CPF 439.***.***-32

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Nilton de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1197929/PR e 1199782/PR. - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Natalia Pereira Ribeiro (OAB: 437428/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Pátio do Colégio - 3º... (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/1993

Distribuição

06/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ANDRADE

Advogados

Autor:

FRANK MARTINI CLARO· OAB RJ 025175· CPF 278.***.***-91

Autor:

MARLLON PINTO RIBEIRO· OAB RJ 106454· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ANDRADE

Advogados

Autor:

DIEGO DANTAS SANTOS· OAB SE 5313· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007885-26.2025.4.05.8500. AUTOR: JOSE NILTON DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DANTAS SANTOS - SE5313 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as p... (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 123.066,65

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 123.066,65

Autor

TAMP ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

TEREZA CRISTINA DE ANDRADE CRUZCPF

MARIA DAS GRACAS CUNHA DOS SANTOSCPF

JOSE NILTON DE ANDRADE CRUZCPF

TAMP - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP

Reu

VALDELINA CABRAL DALMEIDACPF

LILIAN D ALMEIDA PRATESCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA· OAB BA 16319· CPF 770.***.***-68

Autor:

CRISTIANA LEITE ANDRADE

Autor:

MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB BA 36545· CPF 411.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

AGNELO DE SOUZA NOVAS· OAB BA 5665

Reu:

THAYNA ANDRADE MAGALHAES

Reu:

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS· OAB BA 34501· CPF 024.***.***-67

Reu:

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS· OAB BA 22540

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 10.290,00

Autor

JOSE NILTON DE ANDRADE CRUZCPF

Reu

FIESTA BAHIA HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

FABIANI OLIVEIRA BORGES· OAB BA 15365· CPF 885.***.***-87

Reu:

IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS· OAB BA 17848· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NILTON DE ANDRADE CRUZ em 03/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 2.667.450,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA SAMPAIO SOUTOCPF

SOCIEDADE DE CURSOS LIVRES LTDA. - MECNPJ

CARLOS LEONCIO FERREIRA SOUTOCPF

RUY FLORENCIO TEIXEIRACPF

JOSE NILTON DE ANDRADE CRUZCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Reu:

VALBERTO PEREIRA GALVAO· OAB BA 7997· CPF 250.***.***-49

Reu:

JURACY PINHEIRO DE BRITO· OAB BA 10843· CPF 002.***.***-87

Reu:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Reu:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (30/09/2025)

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