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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 64.305,98

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NELSOS FASCINICPF

ADEMIR MASCHIOCPF

ODECIO PRADO BARRIONUEVOCPF

ANISIO MAIOLICPF

Advogados

Reu:

ANDERSON LOPES VICENTIN· OAB SP 252202· CPF 285.***.***-22

Reu:

MILTON FABIANO CAMARGO· OAB SP 179759· CPF 285.***.***-16

Reu:

LAERTE DANTE BIAZOTTI· OAB SP 29800· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.376/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MAIOLICPF

ODECIO PRADO BARRIONUEVOCPF

ADEMIR MASCHIOCPF

NELSOS FASCINICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE DANTE BIAZOTTI· OAB SP 29800· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/02/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 1.192.694,90

Autor

NELSOS FASCINICPF

ADEMIR MASCHIOCPF

ODECIO PRADO BARRIONUEVOCPF

ANISIO MAIOLICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE DANTE BIAZOTTI· OAB SP 29800· CPF 328.***.***-04

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 109706 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES 24ªSSJ SP. SP01E2321 (13/04/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VERA LUCIA DE HOLANDA FIRMINOCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS FIRMINO

ESPOLIO DE LUIZ SALES DE MACEDO

Último movimento: Conclusos para despacho (16/07/2025)

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