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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 18.792,00

Autor

JOSE OLAVO BORGES MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 18.792,00

Autor

JOSE OLAVO BORGES MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLAVO BORGES MENDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1026157-81.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (30/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLAVO BORGES MENDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 18.792,00

Autor

JOSE OLAVO BORGES MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLAVO BORGES MENDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EfeitosPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLAVO BORGES MENDESCPF

Reu

ILMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDiscriminatória

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 22.279.253,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRESCPF

BRAZ PIRES DA LUZ FILHOCPF

ANA MARIA CALLEGARI BORDIGNONCPF

JAIR VASCONCELOS DE LIMACPF

MARIA HELENA LEAL ASSMARCPF

+ 53 outros

Advogados

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB SP 361773· CPF 875.***.***-91

Reu:

EVELINE MARIA LEAL ASSMAR· CPF 047.***.***-20

Reu:

MARCIO JOSE CASTRO DO NASCIMENTO· CPF 004.***.***-42

Reu:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES· OAB AC 4342· CPF 013.***.***-32

Reu:

THAÍS FERREIRA DE ARAÚJO PESSOA· OAB AC 4937· CPF 015.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO JOSE CASTRO DE AQUINO· OAB AC 3941

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 130.123,35

Autor

IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITACPF

AGROZ PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA LTDACNPJ

Reu

FREDERICO CUNHA MENDESCPF

JOSE OLAVO BORGES MENDES JUNIORCPF

Outros

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE· OAB MG 82088· CPF 002.***.***-60

IVAN MUSSOLINO· OAB SP 389632· CPF 337.***.***-71

CAMILA SENE SOUSA· OAB MG 144744· CPF 062.***.***-97

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720· CPF 368.***.***-80

APARECIDO JOAO D'AMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLAVO BORGES MENDES JUNIORCPF

FREDERICO CUNHA MENDESCPF

Reu

IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITACPF

AGROZ PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE· OAB MG 82088

Autor:

VITOR SOUZA WEHBE· OAB MG 192677

Autor:

APARECIDO JOAO D'AMICO

Reu:

CAMILA SENE SOUSA· OAB MG 144744

Reu:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720

Reu:

IVAN MUSSOLINO

Reu:

ANDRE LUIS BERGAMASCHI

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROZ PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA LTDACNPJ

IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITACPF

Reu

FREDERICO CUNHA MENDESCPF

JOSE OLAVO BORGES MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720

Reu:

VITOR SOUZA WEHBE· OAB MG 192677

Reu:

APARECIDO JOAO D'AMICO

Reu:

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE· OAB MG 82088

Reu:

PUBLIO EMILIO ROCHA· OAB MG 49139· CPF 427.***.***-00

Reu:

MYKHAELL BEZERRA DA SILVA

Outros

APARECIDO JOAO D'AMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

MIKHAELL BEZERRA DA SILVA· OAB MG 154882· CPF 092.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 227.516,84

Autor

FREDERICO CUNHA MENDESCPF

JOSE OLAVO BORGES MENDES JUNIORCPF

Reu

IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITACPF

AGROZ PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA LTDACNPJ

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPROCPF

Advogados

Autor:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138· CPF 733.***.***-82

Autor:

BETHANIA MOURA LIMIRIO· OAB MG 162487· CPF 067.***.***-88

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 133834· CPF 079.***.***-30

Autor:

PUBLIO EMILIO ROCHA· OAB MG 49139· CPF 427.***.***-00

Autor:

ALYSSON OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 175006· CPF 099.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE BORBA OLDONI· CPF 434.***.***-62

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

IVAN MUSSOLINO· OAB SP 389632· CPF 337.***.***-71

Reu:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720· CPF 368.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIS BERGAMASCHI· OAB SP 319123· CPF 368.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE OLAVO BORGES MENDES JUNIOR em 30/01/2026 23:59. (31/01/2026)

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