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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MATHEUS MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE OLINTO NETO

LEONARDO VILA NOVA SANTOSCPF

JOSE OLINTO NETO

ALBERTO RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

DENNER DE PAULA FREITASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEILA MENEZES ELIAS· OAB GO 24156

Reu:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB GO 8892

Reu:

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO· OAB GO 36078

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 3.301.513,61

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Reu

ESPOLIO - JOSE OLINTO NETOCPF

Outros

BENEDITO CASTRO DA ROCHA· OAB GO 28602· CPF 141.***.***-72

Último movimento: transito em julgado + arquivamento (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 78.350,39

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SALVADOR JOSE DE SOUSA NETOCPF

EDUARDO LOURENCO OLINTO (REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JOSE OLINTO NETO)

ESPOLIO - JOSE OLINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

GILSON DOS SANTOS· OAB GO 43229

Autor:

RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA

Reu:

DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA· OAB GO 42744

Reu:

RENATO RIBEIRO BRANDAO· OAB GO 32117

Outros

DIEGO PEREIRA ALVES· OAB GO 27746· CPF 003.***.***-46

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA· OAB GO 27741

Último movimento: Ofício Efetivado (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 335.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO LOURENCO OLINTOCPF

CHRISTIANE MILHOMEM BRANDAO VIEIRA (SUCESSORA DE FRANCISCO ASSIS BRANDAO)CPF

ESPOLIO - JOSE OLINTO NETOCPF

ALESSANDRA DE SOUSA OLIVEIRA

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDAO

Reu:

BENEDITO CASTRO DA ROCHA

Reu:

PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA· OAB GO 11910

Reu:

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO· OAB GO 36078

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO LOURENCO OLINTOCPF

Reu

ESPOLIO - JOSE OLINTO NETOCPF

Outros

BENEDITO CASTRO DA ROCHA· OAB GO 28602· CPF 141.***.***-72

FELIPE FERREIRA DA ROCHA SERRA· OAB GO 41565· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LOURENCO OLINTOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO CASTRO DA ROCHA· OAB GO 28602· CPF 141.***.***-72

Autor:

FELIPE FERREIRA DA ROCHA SERRA· OAB GO 41565· CPF 028.***.***-96

Outros

ADELMO FELIX CAETANO· OAB DF 59089· CPF 101.***.***-63

PAULO HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA SANTOS· OAB DF 61528· CPF 051.***.***-05

ANTÔNIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Petição (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 6.339,50

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE OLINTO NETOCPF

ESPOLIO DE JOSE OLINTO NETO

Advogados

Reu:

EDUARDO LOURENCO OLINTO· CPF 895.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (29/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 971.256,72

Autor

JOSE OLINTO NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Outros

DELI SILVA· OAB DF 871

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/07/2021)

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