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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 18.031,22

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Reu

JOSE OLIVEIRA ROCHACPF

PRE CORTADO DA AMAZONIACNPJ

ALIPIO MOTACPF

CLAUDINOR BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB MS 12425

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

10/01/2006

Valor

R$ 21.115,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA JOSE BEZERRA NONATOCPF

ARTUR DE SOUZA DUARTECPF

PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHACPF

JOSE OLIVEIRA DA ROCHACPF

LAMINACRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAURO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB AC 2539· CPF 093.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

R$ 91.478,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO RICARDO DELL ARMELINA ROCHACPF

JOSE OLIVEIRA DA ROCHACPF

LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (17/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 277.915,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAMAZON - LAMINADOS AMAZONIA LTDA - MECNPJ

JOSE OLIVEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de certidão (24/07/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 26.268,40

Autor

ANA PAULA TEIXEIRA GUEDES DA ROCHA

UBIRATA JOSE OLIVEIRA DA ROCHACPF

Reu

THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVESCPF

MARIANA ELISA FERREIRA NAVESCPF

NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHOCPF

LUCIO FLAVIO FERREIRA NAVES E OUTROSCPF

NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

JOSE AECIO PEIXOTO· OAB GO 19997

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB GO 71197

Último movimento: Autos Conclusos (12/02/2026)

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