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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 596,76

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

JOSE OLIVEIRA RAMOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE PARAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATHEUS PRADO SANTOS

JEAN FERREIRA DA SILVA BRANDAO

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BITENCOURT· OAB SP 358174

Autor:

ADRIANO BITTENCOURT DA SILVA· OAB SP 474740· CPF 453.***.***-77

Reu:

WELITON SANTANA· OAB BA 1198· CPF 001.***.***-90

Reu:

JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES· OAB BA 41185· CPF 379.***.***-98

Reu:

GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO· OAB BA 59614· CPF 069.***.***-70

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 71565· CPF 042.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

LevantamentoInterdição/Curatela

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DAILSON CARNEIRO DA SILVA

Reu

JOSE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

MARCONE DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 22570· CPF 617.***.***-03

Reu:

MARCONE DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 22570· CPF 617.***.***-03

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaConflito de competência cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GRAVATAÍ

Reu

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA (JE)

Outros

JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA· OAB RS 119495· CPF 850.***.***-87

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

CARLA FABIANA WAHLDRICH· OAB RS 079400· CPF 896.***.***-00

LUCIANE DA SILVA RIBEIRO· OAB RS 045471· CPF 581.***.***-87

MOISÉS DE OLIVEIRA MATUSIAK· OAB RS 062051· CPF 987.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RMI - Renda Mensal InicialAção Rescisória

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

AUREO FRANCISCO LANTMANN JUNIOR· OAB PR 036615

Reu:

AUREO FRANCISCO LANTMANN JUNIOR· OAB PR 36615· CPF 917.***.***-87

Reu:

AUREO FRANCISCO LANTMANN JUNIOR· OAB PR 036615

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 9.517,76

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRACNPJ

Reu

AGNALDO JOSE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DJAIR PEREIRA DA COSTA· OAB DF 31503· CPF 006.***.***-02

Autor:

ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE· OAB DF 4576· CPF 356.***.***-68

Reu:

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS· OAB DF 57687· CPF 051.***.***-38

Reu:

EDUARDO RIOS AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB DF 46986· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 9.517,76

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRACNPJ

Reu

AGNALDO JOSE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DJAIR PEREIRA DA COSTA· OAB DF 31503· CPF 006.***.***-02

Autor:

ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE· OAB DF 4576· CPF 356.***.***-68

Reu:

BRUNO FELIPE CORTES SANTOS· OAB DF 57687· CPF 051.***.***-38

Reu:

EDUARDO RIOS AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB DF 46986· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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