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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2004

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA COSTA

Advogados

Reu:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Defensora Dativa Registrado(a) Civilmente Como Deusdete Magalhaes Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Apelação n.º 0000230-04.2004.8.05.0029 – Comarca de Tanque Novo/BA Apelante: Estado da Bahia Procurador do Estado: Dr. Ricardo José Costa Villaça Apelado/Defensor Dativo: Dr.... (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBERTO CARLOS DA COSTA

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 190,53

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA· OAB BA 24121· CPF 005.***.***-00

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 50,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EURICO JOSE CARNEIRO FONTENELE ARRUDACPF

Reu

JOSE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

DENISE ALVES DE SOUSA· OAB CE 39461

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 59.860,00

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA SILVA

Reu

DANIEL VEíCULOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

JOSÉ ARIMATÉIA CARNEIRO· OAB GO 27084· CPF 508.***.***-87

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB GO 36830

Autor:

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES· OAB GO 14113· CPF 587.***.***-72

Autor:

MARCELO BERNARDES GUIMARÃES FILHO· OAB GO 23892· CPF 588.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARIMATÉIA CARNEIRO· OAB GO 27084· CPF 508.***.***-87

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB GO 36830

Reu:

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES· OAB GO 14113· CPF 587.***.***-72

Reu:

MARCELO BERNARDES GUIMARÃES FILHO· OAB GO 23892· CPF 588.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA SILVA

Reu

DANIEL VEíCULOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

JOSÉ ARIMATÉIA CARNEIRO· OAB GO 27084· CPF 508.***.***-87

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB GO 36830

Autor:

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES· OAB GO 14113· CPF 587.***.***-72

Autor:

MARCELO BERNARDES GUIMARÃES FILHO· OAB GO 23892· CPF 588.***.***-15

Reu:

JOSÉ ARIMATÉIA CARNEIRO· OAB GO 27084· CPF 508.***.***-87

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB GO 36830

Reu:

CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES· OAB GO 14113· CPF 587.***.***-72

Reu:

MARCELO BERNARDES GUIMARÃES FILHO· OAB GO 23892· CPF 588.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO MAXIMO NETOCPF

JOSE OLIVEIRA SILVA

ANILDO PAZINATOCPF

Advogados

Reu:

ELAINE LOPES DA SILVA STUANI· OAB MT 21058· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ELAINE LOPES DA SILVA STUANI em 31/03/2025 23:59 (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANILDO PAZINATOCPF

ANTONIO MAXIMO NETO

JOSE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

ELAINE LOPES DA SILVA STUANI· OAB MT 21058· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 19.210,94

Autor

JOSE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

AMIL SAUDE LTDACPF

AMIL SAUDE LTDACNPJ

EXCELSIOR SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

YONA ALENCAR FERREIRA SENA· OAB PE 29047· CPF 905.***.***-20

Autor:

GLÁUCIO ROBERTO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS· OAB PE 29438· CPF 085.***.***-53

Autor:

ELDY MAGALHÃES TENÓRIO· OAB PE 29401· CPF 032.***.***-28

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Reu:

PATRICIA KEILLA DE SOUZA· CPF 056.***.***-40

Reu:

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO· OAB PE 25613· CPF 783.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (16/09/2016)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOSé OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Definitivo (16/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Índice de 14,23%Execução de Título Judicial

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS

AFONSO DANTAS DE FARIASCPF

ANTONIO NASCIMENTO

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

BELARMINO VIEIRA DA SILVA

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOSE GILSON DOS SANTOS· OAB SE 402· CPF 661.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

NATALY DOS SANTOS MACHADO· OAB SE 14378· CPF 067.***.***-65

Autor:

JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS· OAB SE 1764· CPF 336.***.***-34

Reu:

JOSE GILSON DOS SANTOS· OAB SE 402· CPF 661.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

NATALY DOS SANTOS MACHADO· OAB SE 14378· CPF 067.***.***-65

Reu:

JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS· OAB SE 1764· CPF 336.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAICE SILVA DOS SANTOS

HILMARIA FERREIRA SILVACPF

JAMILLE THALIANE CRUZ CORREIA

JORGE RICARDO DE CARVALHO SANTOSCPF

JOSE OLIVEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES· OAB SE 5384· CPF 014.***.***-09

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES· OAB SE 5384· CPF 014.***.***-09

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAICE SILVA DOS SANTOS

HILMARIA FERREIRA SILVACPF

JAMILLE THALIANE CRUZ CORREIA

JORGE RICARDO DE CARVALHO SANTOSCPF

JOSE OLIVEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES· OAB SE 5384· CPF 014.***.***-09

Autor:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES· OAB SE 5384· CPF 014.***.***-09

Reu:

ANDRÉ LUIZ MARDEGAN· OAB SE 624· CPF 192.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JORGE RICARDO DE CARVALHO SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: GRAICE SILVA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: HILMARIA FERREIRA SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: JOSÉ OLIVEIRA SILVA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERENTE: JAMILLE THALIANE CRUZ CORREIA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMO... (06/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Taxa de MatrículaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLÉGIO PROFESSORA MIRTES

Reu

JOSE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

ÍTALO PEREIRA DE JESUS· OAB SE 15181· CPF 061.***.***-09

Reu:

ÍTALO PEREIRA DE JESUS· OAB SE 15181· CPF 061.***.***-09

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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