JOSE ORLANDO FREIRE BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

EVALDO OLIVEIRA CUNHA

JOSE ORLANDO FREIRECPF

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766· CPF 024.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Reu:

ANA MARILEA RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 9437

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

EVALDO OLIVEIRA CUNHA

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARILEA RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 9437

Autor:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766· CPF 024.***.***-97

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Reu:

BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO· OAB PA 19340· CPF 957.***.***-68

Reu:

TATHIANE DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 24732· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 15.276.056,91

Reu

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 399.216,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Advogados

Autor:

LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES· OAB PA 15766· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 295.922,21

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SIMAO DA SILVACPF

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

AGOSTINHO TOSCHI NETTOCPF

DILMAR DONIZETE DE OLIVEIRA NITHEROYCPF

ESTADO DO PARACNPJ

ODETE APARECIDA DIAS FERNANDES LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DARCY NASCIMBENI JUNIOR· OAB SP 84281

Reu:

JOSE ISAAC PACHECO FIMA· OAB PA 4319· CPF 081.***.***-15

Reu:

WILSON PEREIRA DE SABOYA

Reu:

LUIZ PEREIRA LAZERIS· OAB PA 2767· CPF 063.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

TATHIANE DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 24732· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

EVALDO OLIVEIRA CUNHA

JOSE ORLANDO FREIRE

JOSE ORLANDO FREIRECPF

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

TATHIANE DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 24732· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 15.835,00

Autor

O ESTADO

ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

ARIOVALDO ARAUJO FILHOCPF

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 15.835,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO FREIRECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARTINS DOS REISCPF

VILMA DOS REIS MARTINSCPF

Reu

MARIA JOSE GERSANTI FREIRECPF

SILVIO ANTONIO GERSANTI FREIRECPF

MARIA JULIA GERSANTI FREIRE LIMACPF

CANDIDO GUILHERME GERSANTI FREIRECPF

JOSE ORLANDO GERSANTI FREIRECPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA

Reu:

GRACIELE APARECIDA LIMA

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARTINS DOS REISCPF

VILMA DOS REIS MARTINSCPF

Reu

CANDIDO GUILHERME GERSANTI FREIRECPF

JOSE ORLANDO GERSANTI FREIRECPF

MARIA JOSE GERSANTI FREIRECPF

MARIA JULIA GERSANTI FREIRE LIMACPF

SILVIO ANTONIO GERSANTI FREIRECPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA

Reu:

GRACIELE APARECIDA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARTINS DOS REISCPF

VILMA DOS REIS MARTINSCPF

Reu

CANDIDO GUILHERME GERSANTI FREIRECPF

JOSE ORLANDO GERSANTI FREIRECPF

MARIA JOSE GERSANTI FREIRECPF

MARIA JULIA GERSANTI FREIRE LIMACPF

SILVIO ANTONIO GERSANTI FREIRECPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· CPF 000.***.***-00

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARTINS DOS REISCPF

VILMA DOS REIS MARTINSCPF

Reu

CANDIDO GUILHERME GERSANTI FREIRECPF

JOSE ORLANDO GERSANTI FREIRECPF

MARIA JOSE GERSANTI FREIRECPF

MARIA JULIA GERSANTI FREIRE LIMACPF

SILVIO ANTONIO GERSANTI FREIRECPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA

Reu:

GRACIELE APARECIDA LIMA

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARTINS DOS REISCPF

VILMA DOS REIS MARTINSCPF

Reu

JOSE ORLANDO GERSANTI FREIRECPF

MARIA JOSE GERSANTI FREIRECPF

SILVIO ANTONIO GERSANTI FREIRECPF

CANDIDO GUILHERME GERSANTI FREIRECPF

MARIA JULIA GERSANTI FREIRE LIMACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA

Reu:

GRACIELE APARECIDA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARTINS DOS REISCPF

VILMA DOS REIS MARTINSCPF

Reu

CANDIDO GUILHERME GERSANTI FREIRECPF

JOSE ORLANDO GERSANTI FREIRECPF

MARIA JOSE GERSANTI FREIRECPF

MARIA JULIA GERSANTI FREIRE LIMACPF

SILVIO ANTONIO GERSANTI FREIRECPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA

Reu:

GRACIELE APARECIDA LIMA

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARTINS DOS REISCPF

VILMA DOS REIS MARTINSCPF

Reu

CANDIDO GUILHERME GERSANTI FREIRECPF

JOSE ORLANDO GERSANTI FREIRECPF

MARIA JOSE GERSANTI FREIRECPF

MARIA JULIA GERSANTI FREIRE LIMACPF

SILVIO ANTONIO GERSANTI FREIRECPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA

Reu:

GRACIELE APARECIDA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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