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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 27.943,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OSMAR EBERHARTCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 10548· CPF 513.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 335.837,58

Autor

EBERHARDT, CARRASCOZA, BOSSI, SILVA, MATTEUSI & COSTA BEBER ADVOGADOSCNPJ

JOSE LEOPOLDO EBERHARDT

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB GO 17421

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA· OAB GO 16833

LARA KÊNIA DE BESSA· OAB GO 17420

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEOPOLDO EBERHARDTCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· CPF 023.***.***-36

Reu:

KELLY DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/11/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/1996

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 3.516,44

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GANDRE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

JOSE LEOPOLDO EBERHARDTCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (08/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.782.255,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LEOPOLDO EBERHARDTCPF

GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de termo (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 775.249,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LEOPOLDO EBERHARDTCPF

GOIATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 17421· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/01/2026)

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