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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RAIMUNDO DE MATOSCPF

GLORINHA DIAS DE MATOSCPF

Reu

HEDIL AMADO FELíCIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 38.244,85

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 38.244,85

Autor

MARIA SANTANA SILVA COSTACPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.CNPJ

ODIR JOSE NICOLODICPF

ANTONINHO NICOLODICPF

FARINHEIRA E FECULARIA SANTIAGO DO NORTE LTDACNPJ

VIKAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Reu:

GABRIELA TERRA CYRINEU· OAB MT 24378· CPF 035.***.***-92

Reu:

BRUNO MEES FERREIRA· OAB MT 30486· CPF 017.***.***-97

Reu:

DELANE MAYOLO· OAB RS 27805· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

DOLORES GEA RODRIGUES RICIERICPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 46.327,96

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 46.327,96

Autor

CECILIA AJUZCPF

Reu

ODIR JOSE NICOLODICPF

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.CNPJ

ANTONINHO NICOLODICPF

FARINHEIRA E FECULARIA SANTIAGO DO NORTE LTDACNPJ

VIKAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Reu:

DELANE MAYOLO· OAB RS 27805· CPF 415.***.***-34

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARIA RITA DA SILVA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Autor:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Distribuído por sorteio (24/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA BUENOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE PAULA RAMOS BERNARDINO· OAB MT 29722· CPF 094.***.***-88

Reu:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Reu:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

DANIEL CLEMENTE DE FRANCACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Autor:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CLEMENTE DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Reu:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Reu:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Último movimento: Documento (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 2.430.000,00

Autor

ALLAN CHRISTIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA HARACPF

Reu

GILBERTO SOUZA LEHMANN JUNIOR

JOSE RODRIGUES DE MOURA

1 VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA PARANATINGA

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Autor:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 30.121,85

Autor

ELAINE MARES MENDESCPF

Reu

ODIR JOSE NICOLODICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONINHO NICOLODICPF

FARINHEIRA E FECULARIA SANTIAGO DO NORTE LTDACNPJ

VIKAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Reu:

DELANE MAYOLO· OAB RS 27805· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MILTON JESUS MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59. (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JESUS MELO

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR· OAB MT 30731· CPF 830.***.***-06

Autor:

CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA ROSA· OAB GO 39278· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2023)

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