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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

JOSE AFFONSO CARUANO· OAB SP 101511· CPF 164.***.***-91

CAROLINE BEATRIZ ULLIAN PEREIRA· OAB SP 405811

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO XAVIER HONóRIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE· OAB MG 148088· CPF 073.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE· OAB MG 148088· CPF 073.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicação (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO XAVIER HONóRIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE· OAB MG 148088· CPF 073.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

HENRIQUE DE PADUA BONFANTE· OAB MG 148088· CPF 073.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000478-88.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Osvaldo Xavier Honório - Banco Bradesco S/A - Vistos. Dê-se vista às partes sobre o trânsito em julgado do recurso interposto, a fim de que requeiram o que de direito em regular sede. Atente-se a z. Serventia acerca de eventuais custas e despesas processuais pendentes de pagamento, intimando-se a parte responsável para o pagamento. Oport... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLERTON ASSIS FURTADOCPF

Reu

FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

FRANCISCO JEFERSON REGO LINHARES

Outros

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 181000789 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARINA MARINHO DE OLIVEIRA LEMOS

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

ANTONIO HERMOGENES MONTE BOTO SOUSA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES - PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABACPF

Outros

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANUEL MESSIAS DE ALCANTARA

JORGE FERNANDO ALVES PAIVA

FERNANDO COSTA DA SILVA

Reu

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAMILA RODRIGUES BEZERRA· OAB CE 46986· CPF 070.***.***-58

Autor:

NATHALIA STELITA RODRIGUES SANTOS· OAB CE 49407· CPF 068.***.***-31

Reu:

ANDERSON MENDES ALCANTARA· OAB CE 38113· CPF 670.***.***-72

Reu:

AMANDA ALVES BRAGA· OAB CE 37594· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

Outros

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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