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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ILANA KUPERMANN BOCIKIS· OAB RJ 67129

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.353,00

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - ABCB

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO DE LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.423,60

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (31/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Reu

UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA - UNIBAP

Advogados

Autor:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR· OAB SE 7974· CPF 026.***.***-61

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSIELLE DOS SANTOS· OAB SE 9044· CPF 049.***.***-14

Autor:

JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SE 12706· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Reu

JOSE OTAVIO DOS SANTOS COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Reu

JOSE OTAVIO DOS SANTOS COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DOS SANTOS COSTA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbienteApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Reu

JOSE OTAVIO DOS SANTOS COSTACPF

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Outros Atos Contra o Meio AmbienteTermo Circunstanciado

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Reu

JOSE OTAVIO DOS SANTOS COSTACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Senhor Advogado(a)/Procurador(a), O Excelentíssimo Presidente da 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais intima Vossa Senhoria de que o processo foi pautado para apreciação na sessão de julgamento 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL a realizar-se no dia 05-05-2026, às 09:00. Belém, 07/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE OTAVIO DOS SANTOS COSTACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (18/08/2024)

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