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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 20.138,90

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE OTAVIO GONCALVESCPF

GABRIELLA DISCOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 236.718,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE OTAVIO GONCALVESCPF

EXITUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA

ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MENEZESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOISES APARECIDO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

LETICIA KIMBERLY SILVA· CPF 113.***.***-76

Reu:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDERSON GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BATISTA· OAB MG 109170· CPF 278.***.***-91

Reu:

DEOCLESIO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 123350· CPF 132.***.***-70

Reu:

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 978.***.***-00

Outros

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDERSON GOMES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY ALVES DA SILVA ROSACPF

Reu

ROGERIO FLAVIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE FRANCISCO PEREIRA

Reu

BRUNO SEARA EMILIOCPF

JANDERSON DAMIÃO DUARTECPF

TEKAR VEICULOS

Advogados

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Autor:

EDUARDO LEITE SILVEIRA· OAB MG 221887· CPF 135.***.***-00

Autor:

ELIAS ALVARENGA· OAB MG 205608

Autor:

RONALDO CALDEIRA DUARTE· OAB MG 124861· CPF 311.***.***-34

Autor:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Reu:

EDUARDO LEITE SILVEIRA· OAB MG 221887· CPF 135.***.***-00

Reu:

ELIAS ALVARENGA· OAB MG 205608

Reu:

RONALDO CALDEIRA DUARTE· OAB MG 124861· CPF 311.***.***-34

Reu:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS JUNIO MOURA SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ANTONIO DOS SANTOS

CARLOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

JOAO VITOR DUARTE BRITO

LUCAS JUNIO MOURA SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES DA SILVA LUIZ MARQUES

Autor:

EDSON RENATO DE SOUSA· OAB MG 160086

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS JUNIO MOURA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Autor:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

Autor:

EDSON RENATO DE SOUSA· OAB MG 160086· CPF 082.***.***-84

Autor:

MARIANA RODRIGUES DA SILVA LUIZ· OAB MG 197400· CPF 114.***.***-10

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

Reu:

EDSON RENATO DE SOUSA· OAB MG 160086· CPF 082.***.***-84

Reu:

MARIANA RODRIGUES DA SILVA LUIZ· OAB MG 197400· CPF 114.***.***-10

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS JUNIO MOURA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Autor:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

Autor:

EDSON RENATO DE SOUSA· OAB MG 160086· CPF 082.***.***-84

Autor:

MARIANA RODRIGUES DA SILVA LUIZ· OAB MG 197400· CPF 114.***.***-10

Autor:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

JOSE OTAVIO GONCALVES COSTA· OAB MG 204376· CPF 752.***.***-87

Reu:

EDSON RENATO DE SOUSA· OAB MG 160086· CPF 082.***.***-84

Reu:

MARIANA RODRIGUES DA SILVA LUIZ· OAB MG 197400· CPF 114.***.***-10

Reu:

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA· OAB MG 169314· CPF 114.***.***-28

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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