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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DIVULGA SRN ASSESSORIA PUBLICA LTDA RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA COSTA, SARA RAQUEL, ANA VITÓRIA, JOSÉ PAES, PEDRO VICTOR DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800888-13.2024.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte recorrente requereu a concess... (15/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIVULGA SRN ASSESSORIA PUBLICA LTDACNPJ

Reu

PEDRO VICTOR

JOSE PAES

ANA VITORIA

SARA RAQUEL

JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LUANA LOPES AMORIM· OAB PI 25061· CPF 018.***.***-44

Autor:

PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO· OAB PI 24969· CPF 032.***.***-09

Reu:

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO· OAB PI 13752· CPF 028.***.***-22

Reu:

GABRIEL LUCAS ZANOVELLO· OAB PI 11406· CPF 014.***.***-67

Reu:

THIAGO RAMOS SILVA· OAB PI 10260· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de manifestação (05/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2019

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LOPES MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA SARDINHA· OAB RJ 154199· CPF 077.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· CPF 846.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

JOSE PAES NETO· CPF 056.***.***-93

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de petição (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

MARIO LOPES MACHADO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LOPES MACHADO JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 104.394,43

Autor

EDUARDO PEDRA FERREIRACPF

Reu

PEREIRA, GLORIA, E OLIVEIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE GODOY AZEREDO· OAB RJ 132714· CPF 087.***.***-55

Reu:

JOSÉ PAES NETO· OAB RJ 152732· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEREIRA, GLORIA E OLIVEIRA ADVOGADOS

Reu

EDUARDO PEDRA FERREIRA

Outros

JOSÉ PAES NETO· OAB RJ 152732· CPF 056.***.***-93

FILLIPE GODOY AZEREDO· OAB RJ 132714· CPF 087.***.***-55

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAES NETO· OAB RJ 152732· CPF 056.***.***-93

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA· OAB RJ 230070· CPF 145.***.***-10

Autor:

WLADIMYR ALVIM PROENÇA· OAB RJ 207638· CPF 079.***.***-71

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

IVAN DOS SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 95338· CPF 030.***.***-70

Reu:

MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO· CPF 626.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA· CPF 759.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ( RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAES NETO· OAB RJ 152732· CPF 056.***.***-93

Outros

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB RJ 214965

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 15.675,00

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

VANESSA SALLY SARAIVA· CPF 136.***.***-69

Reu:

MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO· CPF 380.***.***-04

Reu:

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

Reu:

TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA· CPF 070.***.***-77

Reu:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0172166-35.2020.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0172166-35.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00663860 APTE... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

JOAO DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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