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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 24.342,86

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS LAGO

Advogados

Autor:

LORRANE LOPES PAIXAO· OAB DF 64098· CPF 053.***.***-71

Reu:

LORRANE LOPES PAIXAO· OAB DF 64098· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 38.267,81

Autor

JOSE PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 38.267,81

Autor

JOSE PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE PAIXAO DOS SANTOS APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM FACE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. GRATUIDADE DE... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 34647· CPF 008.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ· OAB MA 11489· CPF 508.***.***-72

Último movimento: Definitivo (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 21.927,29

Autor

JOSE HENRIQUE SERRILHOCPF

Reu

JOSE PAIXAO DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Reu:

JAKELINE FLEITAS OJEDA· OAB MS 13210· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE SERRILHOCPF

Reu

JOSE PAIXãO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Autor:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Autor:

JAKELINE FLEITAS OJEDA· OAB MS 13210· CPF 892.***.***-04

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

LUIS ALBERTO OJEDA· OAB MS 25895· CPF 338.***.***-72

Reu:

JAKELINE FLEITAS OJEDA· OAB MS 13210· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante de tais fatos, defiro o pedido não para incluir no polo passivo José Paixão dos Santos (pessoa física), mas sim para possibilitar que os atos de expropriação possam ser a ele direcionados. Assim sendo, defiro sejam realizadas pesquisas nos sistemas postulados pela parte exequente (itens 3.1 e 3.2 de f. 156). Defiro ainda a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC. Por fim, nos termos do art. 782, §3º, CPC, determino a inclusão do n... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 315.551,65

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURO WALTRICK MACHADOCPF

MIRTES PEREIRA MACHADO

Reu

JOANA RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE PAIXãO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA· OAB MS 25696· CPF 807.***.***-15

Autor:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Autor:

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES· OAB MS 25707· CPF 050.***.***-92

Autor:

GIOVANA ALVETTI BENEVOLO· OAB DF 33790· CPF 018.***.***-35

Reu:

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA· OAB MS 25696· CPF 807.***.***-15

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Reu:

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES· OAB MS 25707· CPF 050.***.***-92

Reu:

GIOVANA ALVETTI BENEVOLO· OAB DF 33790· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que for de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. (30/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

BENJAMIM SEVERINO GOMESCPF

SAMUEL LUIZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR· OAB PE 17500· CPF 521.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO CAVALCANTI DIAS FILHO· OAB PE 26300· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSELITO SANTOS DE SOUZACPF

JOAO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZACPF

ALBA CARLA DA GAMA DE SOUZACPF

REBECA FELIX DA GAMA DE SOUZACPF

JOAO PAULO DA GAMA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA DANTAS· OAB SE 4384· CPF 777.***.***-00

Reu:

ALAN DOUGLAS SANTOS· OAB SE 10897· CPF 027.***.***-96

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ· OAB SE 2136· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAIXAO DOS SANTOS

Reu

ALBA CARLA DA GAMA DE SOUZACPF

FILIPE DANIEL DA GAMA DE SOUZACPF

JOAO PAULO DA GAMA DE SOUZA

JOSELITO SANTOS DE SOUZA

JOÃO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ· OAB SE 2136· CPF 336.***.***-63

Autor:

ALAN DOUGLAS SANTOS· OAB SE 10897· CPF 027.***.***-96

Autor:

RICARDO VIEIRA DANTAS· OAB SE 4384· CPF 777.***.***-00

Autor:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ· OAB SE 2136· CPF 336.***.***-63

Reu:

ALAN DOUGLAS SANTOS· OAB SE 10897· CPF 027.***.***-96

Reu:

RICARDO VIEIRA DANTAS· OAB SE 4384· CPF 777.***.***-00

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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