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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/1990

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

Reu

ROSANGELA DE FATIMA VILLAR

REINALDO DIASCPF

ARITA DAMASCENO PETTENACPF

ADAUTO FERNANDES MARCONSINCPF

LUIZ CARLOS ROSSINI

+ 188 outros

Advogados

Reu:

JOSE OLIVIO DE FREITAS PEREIRA· OAB SP 86007· CPF 613.***.***-34

Reu:

PAULO ANSELMO FRANCISCO DE CARVALHO· OAB SP 113332· CPF 108.***.***-30

Reu:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI· OAB SP 113086

Reu:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI

Reu:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA PENIDO BURNIER M PEIXOTO VILLABOIM· OAB SP 188565· CPF 258.***.***-02

RACHEL GUIMARAES BITTENCOURT· OAB SP 144596· CPF 158.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 57.266,88

Autor

OSMAR APARECIDO AZEVEDOCPF

Reu

FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

Reu:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

Reu:

BRUNO CEREN LIMA· OAB SP 305008· CPF 360.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR APARECIDO AZEVEDOCPF

Reu

FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

Reu:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

Reu:

BRUNO CEREN LIMA· OAB SP 305008· CPF 360.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 57.266,88

Autor

OSMAR APARECIDO AZEVEDOCPF

Reu

FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

Reu:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

Reu:

BRUNO CEREN LIMA· OAB SP 305008· CPF 360.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 63.862,64

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AGRO AEREA FLORINEA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DE SOUZA RAMALHO· OAB SP 135964· CPF 162.***.***-84

Reu:

MARCIO GUANAES BONINI· OAB SP 241618· CPF 298.***.***-79

Reu:

FAUSTO RENATO VILELA FILHO· OAB SP 304506· CPF 341.***.***-48

Reu:

FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO· CPF 334.***.***-32

Reu:

JOSE ROBERTO RAMALHO· OAB SP 36955· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRO AEREA FLORINEA LTDA - EPP

Advogados

Reu:

RICARDO DE SOUZA RAMALHO· OAB SP 135964· CPF 162.***.***-84

Reu:

JOSE ROBERTO RAMALHO· OAB SP 36955· CPF 334.***.***-49

Reu:

MARCIO GUANAES BONINI· OAB SP 241618· CPF 298.***.***-79

Reu:

FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO· OAB SP 292755

Reu:

FAUSTO RENATO VILELA FILHO· OAB SP 304506· CPF 341.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/01/2025)

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