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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ORTEGACPF

ZENILDA ALVES DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA TUPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA· OAB MS 18847· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE PAULO DA SILVA NETO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 242152595, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - T... (07/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR

Reu

JOSÉ PAULO DA SILVA NETO

VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (VITAL IMOVEIS)

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a inércia do perito anterior, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO o perito BRUNO SILVA ARAUJO, e-mail [email protected]. Intime-se para informar se aceita o encargo, e apresentar proposta de honorários. Exclua-se o nome do perito anterior do sistema informatizado. (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEOFILO DE PAULACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 24.874,00

Autor

JOSE CLAUDIO DA SILVA MACHADOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARTA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARTA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SOLANGE DA SILVA SERPACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

SOLANGE DA SILVA SERPA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO

Último movimento: Inclusão em pauta (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DA SILVA SERPA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836064-98.2024.8.19.0205. AUTOR: SOLANGE DA SILVA SERPA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 19 de julho de 2026. SONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Financeiras e Bancárias (Varas Cíveis Capital) Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 Ato Ordinatório Classe:... (21/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DA SILVA SERPA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARTA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Reu

MARTA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARTA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.435,86

Autor

JEFERSON BARROSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

RIO PREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 57.854,16

Autor

MAIKI ANDERSON DA SILVA RIQUEZACPF

Reu

BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Outros

JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO· OAB RJ 149165· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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