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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 66.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

PAULO CEZAR SCARAMUSSACPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONES FONTOURA DE SOUZA· OAB ES 009381· CPF 009.***.***-95

Autor:

EDIONE MANCINI FIGUEIRA· OAB ES 019433· CPF 109.***.***-98

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0 (03/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JOAO PAULO SCARAMUSSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA - IPRECCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 030149· CPF 498.***.***-49

Reu:

BERNARD RODRIGUES NETTO· OAB RS 076290· CPF 003.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO TACQUES PY· OAB RS 040529· CPF 687.***.***-34

Reu:

TATIANA BOROWSKI MORSCH· OAB RS 055279· CPF 962.***.***-15

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 083009· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA - IPRECCNPJ

Reu

JOAO PAULO SCARAMUSSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TACQUES PY· OAB RS 040529· CPF 687.***.***-34

Reu:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 030149· CPF 498.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (05/12/2024)

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