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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 29.520,63

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOS LUIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON ANTONIO DA SILVA· OAB PE 35981· CPF 021.***.***-80

Autor:

JOSENILDO DOS SANTOS LUIZ· CPF 099.***.***-01

Autor:

DEBORA MOREIRA MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 64166· CPF 701.***.***-08

Autor:

MARIA JOSE ALVES DA SILVA· OAB SP 429425· CPF 328.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Outros

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB BA 60601· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB BA 60601· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB BA 60601· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB BA 60601· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Pedro Luiz Dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Apelado: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIACHÃO DAS NEVES - JURISDIÇÃO PLENA R. Quintino Carvalho da Cunha, 244-312, Riachão das Neves - BA, CEP: 47970-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000426-12.2020.8.05.0210 Órgão Julgador:1ª V DOS... (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 701.011,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709041-55.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”... (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 701.011,83

Autor

PEDRO GONCALVES DE ALVARENGACPF

PEDRO GONCALVES MOTACPF

PEDRO HENRIQUE SANTANACPF

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

PEDRO INACIO GONCALVESCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES MOTA em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA

PEDRO GONCALVES MOTA

PEDRO HENRIQUE SANTANA

PEDRO INACIO GONCALVES

PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO

+ 6 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 75585

Autor:

JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO· CPF 029.***.***-13

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 75585

Reu:

JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO· CPF 029.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GONCALVES DE ALVARENGA

PEDRO GONCALVES MOTA

PEDRO HENRIQUE SANTANA

PEDRO INACIO GONCALVES

PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO

+ 6 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 75585

Autor:

JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO· CPF 029.***.***-13

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO· OAB DF 75585

Reu:

JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO· CPF 029.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709041-55.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, PEDRO GONÇALVES DE ALVARENGA, PEDRO GONÇALVES MOTA, PEDRO HENRIQUE SANTANA, PEDRO INACIO GONÇALVES, PEDRO JOSÉ DOS SANTOS NETO, PEDRO JOVENCIO DA SILVA, PEDRO LUIZ DOS SANTOS, PEDRO MARIANO DA SILVA, PEDRO MARTINS DE SOUZA, PEDRO MATOS CORREIA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 57620475, admitiu o recur... (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO LACERDA CAMILOCPF

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA CAMILO SALDANHACPF

GERALDO MAGELA TEIXEIRACPF

MARIA JOSE DE LACERDA CAMILOCPF

+ 4 outros

Reu

ADELIA FERREIRA CESARCPF

JOSE ANTONIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARILZA MESQUITA CERQUEIRA

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Reu:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA FERREIRA CESARCPF

JOSE ANTONIO BRANCO

Reu

ANA ANTONIA TEIXEIRA

EULALIA DE FATIMA SILVA

GERALDO MAGELA TEIXEIRA

JOSE GERALDO TEIXEIRA

JUSCELINO LACERDA CAMILOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161· CPF 068.***.***-84

Autor:

ANTONIO MARCIO ROCHA JUNIOR· OAB MG 103146· CPF 052.***.***-67

Autor:

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 108825· CPF 046.***.***-61

Autor:

MARILZA MESQUITA CERQUEIRA· OAB MG 97787· CPF 156.***.***-00

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Reu:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161· CPF 068.***.***-84

Reu:

ANTONIO MARCIO ROCHA JUNIOR· OAB MG 103146· CPF 052.***.***-67

Reu:

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 108825· CPF 046.***.***-61

Reu:

MARILZA MESQUITA CERQUEIRA· OAB MG 97787· CPF 156.***.***-00

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ODAIR FRANGUELICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS· OAB MS 7802· CPF 554.***.***-97

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

GEORGE ROBERTO AOKI LEMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HARWALIS DOS SANTOS· OAB SP 433661

Reu:

GUSTAVO HARWALIS DOS SANTOS· OAB SP 433661

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 7.328,00

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINNA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21584· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

CAROLINNA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21584· CPF 034.***.***-13

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CAROLINNA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21584· CPF 034.***.***-13

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 2.892,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

CAROLINNA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21584· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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