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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORLANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS· OAB MT 18496· CPF 842.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 9.609,93

Autor

PEDRO BENEVENUTE TUPANCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59. (20/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 9.609,93

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

PEDRO BENEVENUTE TUPANCPF

Advogados

Reu:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/12/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 35.107,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 35.107,49

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

PEDRO BENEVENUTE TUPANCPF

Advogados

Reu:

EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 3894· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PEDRO BENEVENUTE TUPANCPF

Advogados

Reu:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Reu:

OSMAR MORAES DE FRANCA FILHO· OAB RO 7494· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 16.880,11

Autor

PEDRO BENEVENUTE TUPANCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA· OAB RO 7829· CPF 364.***.***-91

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (26/03/2025)

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