Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 227.809,01

Autor

JOSE PEGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dissídio Coletivo (1.160)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 92.155,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ALANO NUNES DA SILVA· OAB SP 127072· CPF 060.***.***-52

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 92.155,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

DR. ALANO NUNES DA SILVA· OAB SP 127072· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 92.155,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DivisorAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA

JOSE ROBERTO PEGASCPF

Reu

COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

Advogados

Autor:

DR. ALANO NUNES DA SILVA· OAB SP 127072· CPF 060.***.***-52

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

DR. ALANO NUNES DA SILVA· OAB SP 127072· CPF 060.***.***-52

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 50.748,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Reu:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

MARCIA REGINA CELENTANO· CPF 094.***.***-50

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 50.748,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA CELENTANO· CPF 094.***.***-50

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.748,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PEGASCPF

METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

RILAMY MARINHO CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RILAMY MARINHO CAMPELO (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 926.825,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES· OAB SP 84467

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 926.825,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES· CPF 183.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 926.825,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON NASCIF DE ALMEIDACPF

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKICPF

GERALDA CELIA DA CRUZ COELHOCPF

JOSE ROBERTO PEGASCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES· OAB SP 84467

Reu:

LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES· OAB SP 84467

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDA CELIA DA CRUZ COELHO (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Gratificação AjustadaGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 43.616,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE CASTRO MACHADO· CPF 256.***.***-45

Autor:

JULIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB SP 324934· CPF 162.***.***-16

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· CPF 288.***.***-44

Outros

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB SP 213150· CPF 288.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 43.616,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JULIO HENRIQUE RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 43.616,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO MOREIRA

JOSE ROBERTO PEGASCPF

Reu

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB SP 324934· CPF 162.***.***-16

Autor:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB SP 213150· CPF 288.***.***-44

Autor:

ALINE DE CASTRO MACHADO· OAB SP 153177

Reu:

JULIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB SP 324934· CPF 162.***.***-16

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB SP 213150· CPF 288.***.***-44

Reu:

ALINE DE CASTRO MACHADO· OAB SP 153177

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CELSO MOREIRA (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI MONTEIRO

JOSE ROBERTO PEGASCPF

Reu

CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO EIRELI - ME

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE ARAUJO PELUCIO· OAB SP 389722· CPF 392.***.***-23

Autor:

DR. WILSON DA SILVA SOARES· OAB SP 394608· CPF 006.***.***-01

Reu:

NATALIA DE ARAUJO PELUCIO· OAB SP 389722· CPF 392.***.***-23

Reu:

DR. WILSON DA SILVA SOARES· OAB SP 394608· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GENI MONTEIRO (01/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal