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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA CONCEICAO VALVERDECPF

Reu

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINOCPF

Reu

MARIA CONCEICAO VALVERDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2019)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR LUIS DE FRANCACPF

JOSE PEREIRA DAMASCENOCPF

ANDRE ANACLETO DOS SANTOSCPF

THAYNARA DA COSTA FRANCACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VALDIR LUIS DE FRANCACPF

JOSE PEREIRA DAMASCENOCPF

ANDRE ANACLETO DOS SANTOSCPF

THAYNARA DA COSTA FRANCACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Autor:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Reu:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Reu:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DAMASCENO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VALDIR LUIS DE FRANCA

Reu

JOSE PEREIRA DAMASCENO

THAYNARA DA COSTA FRANCA

VALDIR LUIS DE FRANCA

Advogados

Autor:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Autor:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Reu:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Reu:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Reu:

BARBARA SALOMAO EGGERT· OAB DF 64988· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DAMASCENO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VALDIR LUIS DE FRANCA

Reu

JOSE PEREIRA DAMASCENO

THAYNARA DA COSTA FRANCA

VALDIR LUIS DE FRANCA

Advogados

Autor:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Autor:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Reu:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Reu:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 48396· CPF 652.***.***-68

Reu:

BARBARA SALOMAO EGGERT· OAB DF 64988· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDACNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DAMASCENO

Advogados

Autor:

BARBARA SALOMAO EGGERT· OAB DF 64988· CPF 145.***.***-57

Autor:

DARA SIQUEIRA PEREIRA· OAB MG 211640· CPF 143.***.***-98

Reu:

BARBARA SALOMAO EGGERT· OAB DF 64988· CPF 145.***.***-57

Reu:

DARA SIQUEIRA PEREIRA· OAB MG 211640· CPF 143.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MANOEL FIRMINO DE LIMA

Reu

JOSE PEREIRA DAMASCENO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DAMASCENO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PI 15769· CPF 024.***.***-06

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DAMASCENO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PI 15769· CPF 024.***.***-06

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE PEREIRA DAMASCENO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALIDADE CONTRATUAL. ASSINATURA REGULAR. DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS. NULIDADE INEXISTENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou improcedente ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com repetição de indébi... (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 24.880,00

Autor

CLEOMENS PINTO DE AGUIARCPF

CLECIONE PINTO DE AGUIARCPF

PETRONIO PINTO DE AGUIARCPF

EDIMUNDO PEREIRA GUEDESCPF

CARMIRANDA PEREIRA DAMASCENOCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA PEREIRA MATOS

CARMEM LUCIA PINTO DE AGUIARCPF

CARMIRANDA PEREIRA DAMASCENOCPF

CARMOSINA PEREIRA DE AGUIARCPF

CLECIONE PINTO DE AGUIARCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Documento (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELITA PEREIRA MATOS

CARMEM LUCIA PINTO DE AGUIARCPF

CARMIRANDA PEREIRA DAMASCENOCPF

CARMOSINA PEREIRA DE AGUIARCPF

CLECIONE PINTO DE AGUIARCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 20/03/2026 a 27/03/2026 - Relator: Des. José Wilson No dia 20/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MANOEL... (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DAMASCENO

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA· OAB PB 19965· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DAMASCENO

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA· OAB PB 19965· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 1.220.280,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELEM - CINBESACNPJ

Reu

LEXSOM CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MENDES CAVALLEIRO DE MACEDO FILHO· OAB PA 13658· CPF 519.***.***-15

Autor:

ALBA MARIA FERREIRA NUNES· OAB PA 7500· CPF 121.***.***-68

Autor:

GLEUCE DE SOUZA LINO· CPF 636.***.***-59

Autor:

LIVIA JORGE JOAO DAMASCENO SANTOS· OAB PA 14100· CPF 791.***.***-15

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LIMA· OAB PA 21059· CPF 923.***.***-87

Reu:

MARY JOYCE WHITE ROCHA· OAB PA 5583· CPF 207.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 28196· CPF 357.***.***-91

Reu:

MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO· OAB PA 6456· CPF 300.***.***-34

Reu:

MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-05

Outros

GLEUCE DE SOUZA LINO· OAB PA 10194· CPF 636.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DE BELEM - CINBESA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 5.511.948,68

Autor

LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA

LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE ANAPU

MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA· OAB PA 16942· CPF 515.***.***-34

Reu:

NATIELLY MATEUS AMORIM· OAB PA 23430· CPF 722.***.***-72

Reu:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINA PEREIRA DAMASCENOCPF

Reu

PAULA FRASSINETTE DA COSTA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA KELLY JANSEN DE AMORIM· OAB PA 6535· CPF 428.***.***-68

Autor:

MARCOS JOSE PEREIRA DAMASCENO· OAB PA 6456· CPF 300.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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