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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Julgado procedente o pedido (07/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA NETOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.516,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVACPF

Reu

LINDIANE ARAUJO DOS SANTOS ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Reu:

JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA· OAB DF 43400· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 29.097,24

Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EDSON CORREA DE ARAUJO ROCHA JUNIORCPF

REJANNY RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Reu:

GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 13438· CPF 474.***.***-68

Reu:

MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA· OAB DF 10180· CPF 416.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERISTON DA SILVA NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMESCPF

CLERISTON DA SILVA NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RAIMUNDO NONATO PAIVA VALERIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 46380· CPF 021.***.***-82

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 7.414,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

JEFFERSON ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ALVES FERREIRA

Reu

JEFFERSON ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Reu:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718306-80.2023.8.07.0007. REQUERENTE: JEFFERSON ALVES FERREIRA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi expedido. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o patrono da parte autora para providenciar sua r... (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ALVES FERREIRA

Reu

JEFFERSON ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Reu:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 24.464,63

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 24.464,63

Autor

JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

SILVANIA BUCAR ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA BROWN FILHO· OAB GO 22450· CPF 709.***.***-20

Reu:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 24.464,63

Autor

FRANCISCO OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

SILVANIA BUCAR ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSA BROWN FILHO· OAB GO 22450· CPF 709.***.***-20

Reu:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 46.514,00

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CORREA DE ARAUJO ROCHA JUNIORCPF

LEO ILGENFRITZ ROCHA NETOCPF

NEILTON ABREU MONTEIRO ILGENFRITZ CORREA DE ARAUJO ROCHACPF

PHILLIP AUGUSTO ILGENFRITZ ROCHACPF

REJANNY RODRIGUES LIMACPF

+ 1 outros

Reu

EDSON CORREA DE ARAUJO ROCHACPF

Advogados

Autor:

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA· OAB DF 35232· CPF 658.***.***-00

Autor:

VALDINEIA ROLIM MEIRELES· OAB RO 3851· CPF 515.***.***-34

Autor:

MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA· OAB DF 10180· CPF 416.***.***-91

Autor:

DREIDE BARROS DA CONCEICAO· OAB DF 35434· CPF 925.***.***-68

Autor:

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDINEIA ROLIM MEIRELES· OAB RO 3851· CPF 515.***.***-34

Reu:

MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA· OAB DF 10180· CPF 416.***.***-91

Reu:

DREIDE BARROS DA CONCEICAO· OAB DF 35434· CPF 925.***.***-68

Reu:

CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR· OAB DF 72786· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706649-67.2020.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: REJANNY RODRIGUES LIMA HERDEIRO: LEO ILGENFRITZ ROCHA NETO, PHILLIP AUGUSTO ILGENFRITZ ROCHA, NEILTON ABREU MONTEIRO ILGENFRITZ CORREA DE ARAUJO ROCHA, EDSON CORREA DE ARAUJO ROCHA JUNIOR, YURIANA LIMA ILGENFRITZ DE ARAUJ... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Outros

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026938-90.2016.4.01.3400. AUTOR: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - (OAB: DF48683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. A... (19/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 625.***.***-63

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59. (17/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Outros

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRESCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· CPF 041.***.***-50

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Outros

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· OAB DF 48683

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026928-46.2016.4.01.3400. APELANTE: EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - DF48683 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PAES LANDIM EDWARD JOSE PEREIRA NETTO - (OAB: DF48683) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Adv... (12/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDWARD JOSE PEREIRA NETTO· CPF 041.***.***-50

Autor:

SIMARIO GOMES DA SILVA· OAB AL 10795· CPF 048.***.***-27

Autor:

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 625.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR BOMFIM SANTOS FILHO· CPF 023.***.***-56

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2021)

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